# Lista de Entregaveis do PRJ-FCDO-UK

# Reuniões

01 - 1ª Reunião com MCOM - WiFi Brasil/GESAC
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/SyiJHwBNq/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1noTFlBNxcl89W8wu3LBGAzDjExRTw33c?usp=sharing
02 - 2ª Reunião com MCOM - WiFi Brasil/GESAC
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/SJ3B_7JuO/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1Mrk4eyk_01cTKHQ80ed9e_VxmZHwjfDO?usp=sharing
03 - 1ª Reunião Anatel/SCO - CP 53-2021 - Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU)
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/SkHEXwVLY/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1B46j-aFpwlCqXsE-lV5Sv7l5yPQT1TO1?usp=sharing
04 - 2ª Reunião Anatel - CP52/2021 - Serviço Móvel Comunitário - SMC / Edital do 5G
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/Hym5J4eFF/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1cn0unuusWIKMUdBCVhv-tRxUA8IJj01a?usp=sharing
05 - 3ª Reunião MCOM/CDR - Informações sobre Conselho do FUST, Regras p/ Políticas Públicas no PGMU V
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/SJr7hQrWc/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1twjg8BHg0ggmZXF7rp4rw0wDcZe-LItV?usp=sharing
06 - 3ª Reunião com a SPR/Anatel - Propostas p/ as CPs 59/2021(Regimento Interno), 61/2021(RTAC), 53/2021(ROU)
Link: https://hackmd.io/8fBMGLoLSGe3AdIWG3Rwgg?edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1cn0unuusWIKMUdBCVhv-tRxUA8IJj01a?usp=sharing
07 - 4ª Reunião com Anatel - Emmanoel Campelo sobre o Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU)
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/r1qNITh7q/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1Df_SQKfksrVINkixSLI4P5_YZ0OkfZ97?usp=sharing
08 - 5ª Reunião com Anatel SCO/COGE-Descriminalização(RASA) e Recursos de sanções para Redes Comunitárias(RTAC)
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/SyWDvAqVq/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1CWacV2fqCEBoDyvqv8WPhU8HksZfOuYa?usp=sharing
09 - 4ª Reunião MCOM - Daniel Araujo - Reconhecimento de Redes Comunitárias como política pública
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/ByG_8-MNc/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1-Q6NR-QEihlYW8EgNGmK_AC0T7NWBcXP?usp=sharing
10 - 6ª Reunião com PFE/Anatel - Regimento Interno (Aguardando)
Link: https://hackmd.io/BAAyghcISWuMYZuYVAwEwQ
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1OsvX1bZrqCCyDTXRO4lkPS0MlrHchSnH?usp=sharing
11 - 7ª Reunião com ORER/ORCN da Anatel para ampliação de uso de espectro com equipamentos não homologados para redes comunitárias (Em 2 momentos)
Link: https://hackmd.io/1xjWirriR3CsYqCx4mwvvA
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1a3OV2bbDNzhmEjmQLoPZ5K9dT48hhGkF?usp=sharing
12 - 8ª Reunião com a PRUV/Anatel sobre os saldos do PGMU III, IV e V
Link: https://hackmd.io/SKAeN5mzQ6yXp1Egpa2muQ
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/12--qOYHUPPctxEgFos0mvzyDcV_VCv8B?usp=sharing
13 - 9ª Reunião com a Anatel - CPAE sobre a metodologia de cálculo do PGMU V
Link:
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/11zRE1keDe4qI0XT8Fx0ftcGnqppUFcrt?usp=sharing
14 - 10ª Reunião com Conselheiro Vicente de Aquino sobre Ampliação de uso de espectro por redes comunitárias
Link: https://hackmd.io/1xjWirriR3CsYqCx4mwvvA
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1qICmaUOF5nYcUN0g77a0UEF5H7Pl86b0?usp=sharing

# Consultas Públicas e Itens Regulatórios

A - CP 43/2021 - FUST
Link: https://hackmd.io/t0BwkPaISiGP9HbT-gTnwg?edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1pkr3rVTtoMF4zl6FsUWkCQf80KTqRB65?usp=sharing
B - CP 53/2021 - ROU
Link: https://hackmd.io/SKAeN5mzQ6yXp1Egpa2muQ
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1hxGNLOLqsAqJnRO5eRpW2OEyduUkSCeQ?usp=sharing
C - CP 59/2021 - Regimento Interno
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/rkv-KyO1q/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1Nhoqs3WoQAuI38EwbXxxqzTqqpLVy0vA?usp=sharing
D - CP 61/2021 - RTAC
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/H1Om4xd19/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1x51ZDNXoQxscQhJeE9g2vTTRzTYuufnd?usp=sharing
E - CP 64/2021 - PGMC
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/SkOofLpl5/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1cLui3WD1tEIIOwIur005LCnbtAeX91VL?usp=sharing
F - CP 09/2022 - Equipamentos Não Homologados
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/SJdKiaMQ5/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1PWLRaW_wuZGVCqN81VtAnkwFz-n3wlMW?usp=sharing
G - CP 16/2022 - RASA
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/HkafZ__Z9/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1ZNyt45-8N_W5jf33zbAIgABNAZzCPi-W?usp=sharing
H - CP 17/2022 - Compartilhamento de Postes
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/ryrYi2MVc/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1GH4p2QUJtOtOVsuuHU3niSeiT0tZyc3h?usp=sharing
I - Item 20 e 22 - RUE/PDFF
Link: https://hackmd.io/1xjWirriR3CsYqCx4mwvvA?edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/17HWIixtn4MErUQFzBIPVdG2KMRuIHqvP?usp=sharing
J - CP 24/2022 - Multa sobre equipamentos não homologados
Link: https://hackmd.io/ngjI4wVOTFKGbSQ5Ooj_rw
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/151e13mmgq2uPiS4KP1DkcJfc13UDrXKp?usp=sharing
K - Tomada de Subsídio 4/2022 - EILD
Link: https://hackmd.io/dQ6iHxoSRuScrFLRpxGYRg
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1VVzcDRWHQVIukK0EHa3Ls7UzGpiJgcbD?usp=sharing
L - CP 38-2022 - Migração das Concessões
Link: https://hackmd.io/eOiKL9WOTVivcfIKMqO1WA?edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1i8mdlWArUwEnkc1VrmNepsUmJor19fvU?usp=sharing
M - CP 41-2022 - Simplificação Regulatória
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/BkNbMb9t5/edit
Google Drive: https://drive.google.com/drive/folders/1ZmcbDh8rHkOK0qqR7vmOaWrFwi8J9H90?usp=sharing
N - CP 48-2022 - Agenda Regultória 2023-2024
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/BkJDXXn69/edit
Google Drive:
O - CP 56/2022 - Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL
Link: https://hackmd.io/Mb6rSJvMSk2EblOrtwCAWg
Google Drive:
P - Tomada de Subsidio 10 - Índice Brasileiro de Conectividade (IBC)
Link: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?TelaDeOrigem=2&ConsultaId=10058
Google Drive:

# Pendências de Devolutivas do Governo:

01 - Questionário do SMC/Edital do 5G - Item 04 das Reuniões
- Contato 22/06/22 com a PRRE/SPR e aguarando retorno da área
02 - Questionário do ROU/PGMU - Itens : 03 das Reuniões e B das CPs
03 - Acompanhamento das propostas de RTAC e RASA (Obrigações de Fazer) - Itens D e G das CPs e 08 das Reuniões
04 - Acompanhamento das propostas do RI - Itens C das CPs e 06 das Reuniões
- Contato 22/06/22 com a PRRE/SPR e aguarando retorno da área
05 - Acompanhamento dos ofícios de políticas publicas do PGMU V: Itens B das CPS e 03, 07 e 09 das Reuniões
- Contato 21/06/22 - Provocar o Emmanoel a pedido do MCOM
06 - Envio de proposta de rede para Davison ORCN: Itens F e J das CPs e 11 das Reuniões
07 - Questionário sobre a metodologia do PGMU a CPAE: Itens B das CPs e 10 e 12 das Reuniões
08 - Acompanhamento do ofício da CP38 na Anatel
- Contato 22/06/22 no Gabinete AC - Aguardar manifestação até 24/06/22 e pedir audiencia publica a SPR

# Outros:

01 - Devolutiva da Anatel sobre o Policy Brief
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/SJYCk4CW5/edit
02 - Justificativa para APL de TIC nos municipios
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/H1t-DlcXc/edit
03 - Justificativa Legal de Redes Comunitárias como política pública
Link: https://hackmd.io/@MarcBrow/ByBpHqAgq/edit

## GLOSSARIO

FIB - Fórum da Internet o Brasil
PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas
GESAC - Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão
Wi-Fi Brasil - Política pública federal de pontos de acesso à internet em locais públicos
TIC - Tecnologias da Informação e Comunicação
PNBL - Plano Nacional de Banda Larga
RC ou CN - Redes Comunitárias ou Community Networks (tradução)
MCOM - Ministerio das Comunicações
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
PERT - Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações
PID - Pontos de Inclusão Digital (Telecentros)
CRC - Centro de Recondicionamento de Computadores
MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
UIT ou ITU - União Internacional de Telecomunicações ou International Telecomunication Union (tradução)
CITEL - Comissão Interamericana de Telecomunicações
SLP - Licença de Serviço Limitado Privado
SCM - Licença de Serviço de Comunicação Multimidia
PIEC - Programa de Inovação Educação Conectada
RTAC - Regulamentação dos Termos de Ajuste de Conduta na Anatel
PGMU - Plano Geral de Metas de Universalização
ACT - Acordo de Cooperação Técnica
SETEL - Secretaria de Telecomunicações do MCOM
CP - Consulta Pública
REC.19D - Recomendação internacional 19 da UIT
SG1/ITU-D - Grupod e Estudos 1 do Setor de Desenvolvimento de Telecomunicações da UIT
SMC - Serviço Móvel Comunitário
PDFF - Plano de Distribuição de Faixas de Frequências
RUE - Regulamento de Uso do Espectro
MVNO - Mobile Virtual Network Operator ou Operador Virtual de Redes Móveis
SMP - Licença de Serviço Móvel Pessoal
STFC - Licença de Serviço de Telefonia Fixa Comutada
CAPEX - Sigla para a expressão Capital Expenditure, está relacionado a quantidade de recursos aplicados para o investimento na modernização ou expansão da empresa.
OPEX - Sigla para a expressão Operational Expenditure, refere-se ao valor total de recursos que são necessários para o funcionamento de uma organização
SLMP - Licença de Serviço Limitado Móvel Privado
ERB - Estação Rádio Base
LTE - Long Term Evolution
3GPP - 3rd Generation Partnership Project
TCU - Tribunal de Contas da União
GAPE - Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas
ORPA - Ofertas de Referência de Produtos do Atacado
PMS - Empresas com Poder Significativo de Mercado
ROU - Regulamento de Obrigações de Universalização
LGT - Lei Geral de Telecomunicações
EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada
RGI - Regulamento Geral de Interconexão
RI - Regimento Interno
BACKHAUL - Parte da infraestrutura intermediária de telecomunicações, geralmente em fibra optica
SNOA - Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado
ESOA - Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado
PGO - Plano Geral de Outorgas
RGO - Regulamento Geral de Outorgas
PGMC - Plano Geral de Metas de Competição
SGMU - Sistema de Gestão de Metas de Universalização
SOIA - Sistema de Ofertas de Insumos de Atacado
PTT -Ponto de Troca de Tráfego
POP (POI ou PPI) - Ponto de Presença ou de Interconexão
MCI - Marco Civil da Internet
WSIS - World Summit on the Information Society (Cúpula Mundial da Sociedade da Informação)
AIR - Análise de Impacto Regulatório
PRRE ou PFE - Procuradoria Federal Especializada
CGI.Br - Comite Gestor da Intenet no Brasil
CETIC.Br - Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação
NIC.Br - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
SACP - Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
CDR - Coalizão Direitos na Rede
IoT - Internet of Things (Internet das Coisas -Tradução)
M2M - Comunicação Machine to Machine ou Maquina à Maquina (Tradução)
OTT - Serviços Over the Top
SVA - Serviço de Valor Adicionado
SeAC - Licença de Serviço de Acesso Condicionado
RASA - Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas
ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
PPDUR - Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
PDESS - Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e de Satélite
LAI - Lei de Acesso à Informação
SEI - Sistema Eletrônico de Informações
EIRP - Effective Isotropic Radiated Power ou potência isotrópica radiada equivalente significa (Tradução)
TFI - Taxa de Fiscalização de Instalação
TFF - Taxa de Fiscalização de Funcionamento
FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
FUNTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
ISM - As faixas de frequência ISM (Industrial Sientific and Medical)
IMT - Faixas para serviços móveis - International Mobile Telecommunications
ISP ou PSI - Provedores de Serviços de Internet (Internet Service Provider)
APL - Anteprojeto de Lei
PL - Projeto de Lei
PEC - Proposta de Emenda Constitucional
IGF - Internet Governance Forum ou Fórumd e Governança da Internet