# Item 20 e 22 - RUE e PDFF

Link das propostas do RUE, escritas pela sociedade civil: https://hackmd.io/lvEMaWxyRKiKWd3TICZb2Q

## Ofício nº 00057/2022

À ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
A/C: V.Sa. Gerente Agostinho Linhares de Souza Filho;
Gerência de Certificação e Numeração
A/C: V.Sa. Gerente Davison Gonzaga da Silva;

Solicitação de reunião com entidades da sociedade civil referente às consultas públicas do PDFF (Item 22 da AR) e RUE (Item 20 da AR)
As entidades aqui reunidas no movimento de redes comunitárias, que acompanham as políticas de acesso à Internet no país desde o lançamento do Programa Nacional de Banda Larga, vêm solicitar a realização de uma audiência com V.Sas. para apresentar as propostas de ajuste de dispositivos regulatórios no intuito de facilitar e ampliar o acesso ao espectro para políticas públicas e iniciativas de redes comunitárias no Brasil através de ajustes no marco regulatório de telecomunicações.
As entidades identificadas abaixo vêm solicitar reunião para apresentar as seguintes questões:

Item 1: Discutir a destinação de frequências licenciadas adjacentes as frequências não licenciadas dentro da faixa de 4.91 a 6.1 Ghz para uso secundário na prestação de serviços de banda larga via SLP.

Item 2: Alterar o art. 7-A para que possa usar equipamentos não homologados ou com declaração de conformidade pra uso próprio.

Item 4: Alterar PPDUR para que o valor de uso de espectro (canalizações) seja fixado em R$ 10,00 por faixa

Item 5: Que os requisitos técnicos para o uso das faixas acima citadas permitam maior potencia e largura de canal (1W de potencia e pelo menos 100 Mhz de largura de canal)

Item 6: Criar sandbox para uso de espectro licenciado na aplicação de políticas públicas e iniciativas comunitárias de banda larga de forma desburocratizada (ref. Art. 7-A da RUE). OBS.: Li num dos itens do parecer de simplificação regulatória que uma proposta seria criar editais para sandbox. Dito isso, desde já desencorajaria fazer desta forma pelo menos se for pra iniciativas comunitárias, pq criaria mais uma burocracia, uma prestação de contas e talvez até um processo seletivo desnecessário. A ideia é que o sandbox venha mais ou menos parecido como é hoje na dispensa de autorização, resguardando somente algumas peculiaridades deste novo processo a se discutir.

Item 7: Verificar como estão as definições para uso dinâmico de espectro dentro da Agência. (banco de dados, metodologia etc)

Item 8: Verificar lista de equipamentos homologados para WhiteSpaces

Item 9: Verificar barreiras para aplicação de assimetrias no uso de espectro licenciado para serviços de interesse restrito para terceiros (cidades digitais e redes comunitárias) e dispensa de autorização de SLP (redes comunitárias) (exemplo de uso temporário, experimental, emergência/calamidade, Art. 7-A, sandbox)

Item 10: Verificar a funcionalidade do sistema que calcula áreas de sombras por serviço/frequência em mapa interativo com base no cadastramento das estações (SGE). Mesma técnica pode ser usada para meios confinados/estações (ptt,pop,poi,ppi). Verificar se tem como integrar esta informação com banco de ASs (IX.Br).

Brasil, 19 de maio de 2022
Atenciosamente,

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Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva
Comitê de Redes Comunitárias/IBEBrasil/CDR
Pessoas que participarão desta reunião:
• Cristiana Gonzalez [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/CDR
• Flávia Lefèvre [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/CDR
• Paulo Lima [e-mail] Comitê de Redes Comunitárias/Projeto Saúde e Alegria
• Paulo José Lara [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/Artigo 19 Brasil
• Hiure Queiroz - [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/Portal sem Porteiras
• Daiane Araujo [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/Casa dos Meninos
• João Paulo de Vasconcelos Aguiar [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/ISOC Internacional
• Paula Bernardi [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/ISOC Internacional
• Bruna Zanolli [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/Rhizomatica
• Oona Castro [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/Instituto Nupef
• Juliana Novaes - Comitê de Redes Comunitárias/Fellow da Article 19
• Raquel Rennó - Article 19
• Newton Correia [e-mail] - IBEBrasil
• Nilza Portela - Diretora do IBEBrasil
• Laila Faria - IBEBrasil

# Organização de reunião com a ORER/ORCN

Agradecimento pela participação dos servidores na reunião

Apresentação coletiva do grupo com os integrantes do Comitê de RC e CDR

Apresentação da pauta com foco na :
- redução de custos de espectro para políticas publicas e iniciativas comunitárias sem fins de lucro;
- ampliação das faixas de espectro (frequencias licenciadas 4.91 a 6.1 Ghz - ), potencia e largura de canal para políticas públicas e iniciativas comunitárias sem fins de lucro;
- declaração de conformidade para o uso de equipamentoss de radiação restrita com frequencias licenciadas;
- definição desburocratizada para aplicações de sandbox para políticas publicas e iniciativas comunitárias sem fins de lucro.

Tais modificações poderão ser feitas em breve pelas consultas publicas do PDFF, RUE e Declaração de Conformidade de equipamentos categoria II para uso próprio (CP 09/2022).

Falas de atores de redes comunitárias com testemunhos dos desafios do uso de espectro licenciado e equipamentos não homologados, principalmente no uso de firmwares que desbloqueiam as potencialidades dos equipamentos compatíveis com estes softwares livres.

Abertura de falas dos servidores quanto as propostas.

Intervenções livres dos participantes.

# Ofício nº 00064/2022

À ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
A/C: V.Sa. Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto

Solicitação de reunião com entidades da sociedade civil referente à consulta pública do RUE (Item 20 da Agenda Regulatória 2021/2022)
As entidades aqui reunidas no movimento de redes comunitárias, que acompanham as políticas de acesso à Internet no país desde o lançamento do Programa Nacional de Banda Larga, vêm solicitar a realização de uma audiência com V.Sa. para apresentar as propostas de ajuste de dispositivos regulatórios no intuito de facilitar e ampliar o acesso ao espectro para políticas públicas e iniciativas de redes comunitárias no Brasil através de mudanças no marco regulatório de telecomunicações.

As entidades identificadas abaixo vêm solicitar reunião para apresentar as seguintes questões:

Item 1: Proposta de destinação de frequências licenciadas adjacentes as frequências não licenciadas dentro da faixa de 4.910 a 6.100 Ghz (PDFF potencial de 5.430 a 5.900 Ghz) para uso secundário na prestação de serviços de banda larga via SLP.
Item 2: Alterar o art. 7-A para que possa usar equipamentos não homologados ou com declaração de conformidade pra uso próprio e com possibilidade de até 20 anos para o uso de espectro.
Item 3: Alterar PPDUR para que o valor de uso de espectro (canalizações) seja fixado em R$ 10,00 por faixa
Item 4: Que os requisitos técnicos para o uso das faixas acima citadas permitam maior potência e largura de canal (1W de potência e pelo menos 100 Mhz de largura de canal)
Item 5: Remodelar o sistema MOSAICO de forma que o processo de obtenção de autorização de serviços (SLP) e outorga de espectro por entidades sem fins de lucro para promoção de redes de internet comunitária seja mais simplificado e em tela única (revisão dos processos).

Pessoas que participarão desta reunião:
• Cristiana Gonzalez [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/CDR
• Hiure Queiroz [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/Portal sem Porteiras
• Daiane Araujo [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/Casa dos Meninos
• João Paulo de Vasconcelos Aguiar [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/ISOC Internacional
• Paula Bernardi [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/ISOC Internacional
• Bruna Zanolli [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/Rhizomatica
• Oona Castro [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/Instituto Nupef
• Juliana Novaes [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias/Fellow da Article 19
• Raquel Rennó [e-mail] - Article 19
• Newton Correia [e-mail] - IBEBrasil
• Nilza Portela [e-mail] - Diretora do IBEBrasil
• Laila Faria [e-mail] - IBEBrasil
• Thiago Novaes [e-mail] - Consultor CDR
• Gabriela Nardy [e-mail] - Comitê de Redes Comunitárias

# Dinâmica da reunião com o Conselheiro Vicente Aquino (45 min)

- Apresentação coletiva dos grupos participantes da CDR e Comitê de Redes Comunitárias
- Marcelo (2 min)
- Apresentação das propostas
- Cris (8 min)
- Contextualização da relevância do uso de espectro pelas redes comunitárias dentro do escopo das propostas pleiteadas
- Daiane e Bruna (10 min)
- A relevância do espectro como bem comum
- Thiago (5 min)
- Abertura de fala para o conselheiro expor suas posições
- 10 min
- Abertura de falas gerais
- 10 min
- Encerramento
- 2 min

Antonio - ppdur, pdff, atos de canalizações, sor.
art. 7-a
em relação a proteção do uso secundário quanto aos investimentos feitos
e no mercado secundário qual vai ser a balisa para o preço.
como anda o SGE

Encaminhamentos:
- Escrever itens levantados na reunião para modificações na RUI
- Agendar nova reunião para discussão mais profunda dos pontos levantados