# Reunião CPT 24/07 as 17h

Link da sala de reunião :

1. Momento de acolhida - motivações da articulação;
2. Apresentação dos/as participantes do grupo (nome, área de atuação);
- Marcelo Saldanha (Instituto Bem Estar Brasil): Está presidente da entidade, que tem como missão a universalização do acesso à internet como direito fundamental. Atua com projetos de redes comunitárias, ajudando às comunidades infoexcluídas no Brasil a criarem suas proprias redes de acesso à internet. As ações são centradas na autogestão, envolvendo a capacitação nas áreas de regulatórias, técnicas e de administração para garantia da gestão do bem comum de forma sustentável. Após o processo de capacitação a própria comunidade realiza a montagem da rede com apoio do IBEBrasil. A consolidação do conhecimento aplicado ocorre geralmente entre 6 e 12 meses a depender do engajamento dos técnicos comunitários locais. A sustentabilidade econômica da iniciativa segue os princípios da economia solidária e do associativismo, permitindo que todos os usuários tenham voz e voto sobre a autogestão do bem comum.
- Antonio José de Souza é Doutorando do Programa de Pós-graduação em Família na Sociedade Contemporânea (PPGFSC - UCSal). Professor da Educação Básica do município de Itiúba/BA. Professor colaborador da Especialização em Educação do Campo (IF Baiano/Serrinha).
- Maria Aparecida (Cidinha) - CPT Centro Norte, Diocese de Bonfim. Atuação indiereta em 25 municípios da Diocese. Acompanhamento direto a 15 comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, quilombolas, pesquenos agricultores/as, assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária dos municipios de Nordestina, Mirangaba, Senhor do Bonfim, Jacobina.
- Ana Maria Anunciação da Silva é Aluna Especial do Mestrado em Educação e Diversidade- (UNEB-Coité).Especializanda da Pós Graduação em Educação do Campo (IF Baiano/Serrinha), Professora da Educação Básica no Campo no município de Ichu/BA.
4. Debate - contexto de exclusão digital e possibilidades...
- [Marcelo] No contexto da inclusão digital e do acesso à internet, o Brasil ainda tem hoje 54% dos domicílios sem acesso à banda larga fixa. Apesar do governo divulgar números relativamente mais positivos é importante destacar que estes números envolvem o acesso à internet móvel, ou seja, pelo celular, oque denota ainda outra forma de exclusão, pois, são praticados geralmente através de modelos de negócios predatórios e contrários aos princípios de uma internet livre, diversificada e justa, como o caso da franquia de dados e das práticas de zero rating (acesso gratuito somente a determinadas plataformas. Ex.: Whatsapp, Instagram, Google).8
- Outro fator é que nem todos os serviços e conteúdos são adequados para o uso pelo celular. Estudar a distância num celular pode ser penoso e dificultar a experiência do usuário.
- Para além dos domicílios sem acesso, podemos ainda citar a questão da qualidade, que é outro fator limitante para os usuários, geralmente de baixa renda ou que vivem em áreas sem interesse comercial, ou seja, a velocidade e qualidade do acesso é precário, onde aproximadamente 1/3 dos domicílios com acesso podem sofrer com velocidades abaixo de 2 megas de velocidade e a preços mais caros do que nos grandes centros. A média nacional de velocidade em 2019 estava em 8 megas, porém alavancado pelos grandes centros urbanos, onde se tem o maior numero de usuários e com maior numero de empresas, oque gera maior concorrência e maiores pacotes de velocidades.
- Em relação à resposta do governo em relação as políticas de TICs, é importante destacar que nos ultimos anos, a Anatel, acatando pedidos da sociedade civil e de pequenos provedores comerciais, tanto no contexto nacional quanto internacional vem avançando em modelos regulatórios que permitam iniciativas sem fins de lucro para o provimento de acesso à internet, porém, ainda existe um percurso a trilhar para que de fato tais iniciativas se tornem políticas publicas de fato. Temos hoje poucas políticas publicas no âmbito dos ministérios ligados ao tema (MEC, MC e MCTI). Atualmente só temos o programa Internet para Todos, que inclui a Telebrás como ator que fornece links de atacado para pequenos provedores a preços módicos para que tais benefícios possam ser repassados aos usuários finais. Existe ainda um entrave neste programa pra que se incluam as redes comunitárias como partícipes, porém, estamos reforçando este papel junto ao MC para adequar a política. Ainda existe o programa do GESAC, que permite levar links de até 10 mega via satélite para comunidades tradicionais e minorias, sendo então uma outra alternativa para se conseguir o acesso, porém, não existe mais nada de concreto no atual governo em relação às políticas de TICs, ou seja, a maioria das ações estão voltadas para a aplicação de políticas econômicas para o setor comercial de telecomunicações.
- Neste contexto a sociedade civil listou propostas que foram encamianhadas para o executivo de forma que as políticas tenham um viés mais social e ampliando a participação de atores sociais no privimento do acesso à internet como direito de todos e todas. Algumas propostas estão vinculadas ao uso dos fundos públicos ligados ao tema, criação de assimetrias regulatórias para facilitar a participação de redes conunitárias no ecossistema de telecomunicações no país e acesso ao espectro de forma ampla para fins sociais e sem fins de lucro.
- Em resumo é preciso haver uma sensibilização das pessoas quanto ao acesso à internet como direito e não como mero produto de consumo, pois, neste contexto seremos simplesmente clientes e não cidadãos, logo é necessário haver a troca de saberes sobre o tema para que um debate mais qualificado ocorra na esfera pública por um publico cada vez maior e diverso, pressionando os governos a adotarem políticas de TICs que incluam de fato toda a população na sociedade da informação do século xxi.
- [Complemento Marcelo] Vale reforçar que o setor de agronegócios está incidindo politicamente de forma bem incisiva junto a Anatel, MC e MCTI para ampliar o acesso à internet em áreas rurais. Se de um lado isso é positivo, por outro é vital que a sociedade civil e academia se coloquem presentes de forma qualificada sobre o tema para que não se crie mais uma bolha de exclusão ou de redes de acesso com controle corporativista. De forma complementar vale ressaltar que tb já existe recomendação internacional da UIT (órgão de telecomunicações ligado a ONU), desde 2014 para o avanço nos paises membros quanto ao acesso à internet em áreas rurais e mais vulneráveis (ITU.D19), inlusive reforçando o papel de modelos de acesso com gestão comunitária (Community NetWorks-Redes comunitárias).
- Em relação ao contexto glocal da cultura do campo, em tempos digitais no contexto da sociedade da informação é preciso que a democratização dos meios de comunicação, em tempos de convergência digital, seja de fato em prol do fortalecimento da cultura local, permitindo que as narrativas se deem de forma horizontal e de baixo pra cima, o que nos remete exatamente aos princípios da internet, ou seja, a diversidade das várias redes se interconectando ao longo de todo o planeta.
- Para ajudar com algumas estatísticas sobre a educação no contexto das escolas rurais, temos este link do TIC EDUCAÇÃO : https://cetic.br/pt/tics/educacao/2019/escolas-rurais/
- [Antonio] Os dados, competentemente, apresentados acima, levam-me a pensar que o contexto da inclusão digital e do acesso à internet - nos vários campos/roças de nosso país – exige-nos muito debate, reflexão e enfrentamentos. De fato, as tensões da globalização e suas interferências estão, também, nas ruralidades.
Incontestavelmente, o campo/roça, enquanto espaço cravado no tempo, revela-se determinado por relações sociais, por isso é também resultado dessas relações. Em vista disso, identificam-se as marcas constitutivas da sociedade “global” no “local”, traduzindo suas finalidades pelos processos de mecanização e tecnologização; observemos as motos, celulares, tratores, antenas e o inglês ensinados nas escolas do campo/roça. Portanto, “realidades de nosso tempo presente”. Por isso, não se pode falar de uma ruralidade generalizada, pois ela se expressa de maneiras particulares, em universos culturais, sociais e econômicos distintos. Contudo, reconhecendo esse “novo rural”, com ruralidades que já foram desconstruídas, mas que, paradoxalmente, ainda estão presentes no campo/roça, ou seja, são espaços rurais onde o povoamento é disperso em relação à sede do município, sem a presença de bens e serviços (políticos, econômicos e sociais, como por exemplo a questão do acesso à internet), pois estes estão concentrados na área urbana, mantendo o “rural” entrelaçado à cidade.
Em vista disso, a escola do campo/roça – que conhece numerosas formas de desigualdade, por estar inserida em um contexto de antigo patriarcalismo, clientelismo, escravagismo, e por ter experimentado a violência do abandono institucional, baseado na lei do mais forte e na demonstração do poder evidenciado pela injustiça social e a exploração do trabalhador/trabalhadora, vítimas da ambição dos antigos coronéis – é impelida a assumir outra proposta, visto que já não é possível caminhar na contramão da história, restringindo-se ao aspecto de uma educação voltada para a padronização e a homogeneização do ensino.
Entre os anos de 1960 a 1990, as escolas no campo/roça não tinham sido largamente construídas em estruturas de prédios escolares, e, nesse caso, havia a preponderância das “escolas domésticas”, que tinham, além da boa vontade das famílias, sérios problemas referentes à estrutura física, à composição das aulas, marcadas pelo improviso e sua alocação em cômodos pequenos e apertados ou em outros espaços, tais como casas de farinha, avarandados, salões cedidos pelas igrejas e mesmo à sombra de árvores. Mas, ainda hoje, tomando a realidade do campo/roça do Território do Sisal, as escolas do campo/roça ainda continuam com graves dificuldades, inclusive, sem inclusão digital e acesso à internet.
Em tempos pandêmicos, marcado por mudanças tão abruptas e pelo isolamento compulsório, faz-se necessário o aprofundamento do debate sobre o ensino e a aprendizagem, pois, não é o fato da escola está de portas presenciais fechadas que ela tenha deixado de existir. Ela existe, em tese, como “escola doméstica”, “cravada” na rotina familiar, entre aulas feitas online, pais "tutores", exercícios pelo WhatsApp e o "emergencial EaD".
Por isso, as seguintes questões são mais que oportunas: i) em contexto de quarentena e pandemia, pode-se exigir que o/a docente do campo/roça do ensino básico da escola pública seja “polivalente”? ii) O êxito no ensino e na aprendizagem passa por uma escola do campo/roça com estrutura e acesso aos bens tecnológicos e formação continuada específica para tal? iii) As famílias podem ser esse elo, inclusive, conversando, explicando às crianças/jovens o contexto de quarentena e suas demandas insólitas, como “a escola em casa”? iv) As famílias, escolas e professores/as do campo/roça estão, preparados/as para o cumprimento de tal função?
O atual momento trouxe à luz um fenômeno educacional insólito que expõe as vísceras das profundas desigualdades socias no Brasil de dimensões agigantadas e contextos variados. Por isso, é mais que necessário estabelecer um novo “olhar” sobre o “humano”, diante do isolamento obrigatório e do medo da propagação do vírus e, também, o medo dos outros efeitos pandêmicos.
Cidinha - Comunidades e situação de conflitos com empreendimentos do Capital, desigualdades no acesso a informação e necessidade de uma comunicação contra hegemônica. Dificuldades de acesso a internete de qualidade e aos equipamentos que possibilitem formação/estudo e mobilização possíveis neste período de pandemia. Dificuldade de contato com determinadas comunidades e lideranças. Situação das juventudes rurais - manifestação de sentimentos de angustia e tristeza diante do distanciamento da escola, dos amigos e dos meios de lazer, diretamente afetadas de forma imediata, a médo e longo prazos diante da fissura no processo de letramento e das realções sociais, ao mesmo tempo, é o público com maiores possibilidades de interação na era digital.
6. Encaminhamentos
-Necessidade de priorizar comunidades ou municípios para focar açãos (articulação, diagnóstico local, aprofundamento do tema, incidência e mobilizações)
[Ana Maria Anunciação da Silva]É mais que necessário tecermos esse debate, principalmente nesse momento desafiador, de afastamento social no qual o desafio da exclusão social, anuncia o processo de desigualdade forte e latente existente no país. Como docente do campo/roça as formações que participei nos últimos 5 anos não contemplaram/discutiram o uso pedagógico das tecnologias digitais. Inclusive em uma formação sobre a Base Nacional Comum Curricular, eu conclamei os presentes a refletirem sobre a Competência 5- Que diz respeito a Cultura Digital. Como nós sujeitos do campo/roça podemos compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica, significativa e ética sem a democratização dessas? As tecnologias digitais são utilizadas em minhas práticas pedagógicas. Muito embora elas ainda se apresentem para mim como desafio, eu gosto de falar sobre isso, porque para nós professores/professoras também é negligenciado a formação digital e o acesso às tecnologias. Os desafios para integrar as tecnologias digitais às práticas pedagógicas nas escolas são muitos. Por exemplo, na escola em que atuo tem o mínimo de tecnologias/recursos, um data show e um not book funcionando, que fica na direção, uma internet que não cai se muitos estiverem conectados. A utilização dos equipamentos é feita sob agendamento prévio e com muita antecedência e mesmo assim, muitas vezes chocam os horários agendados. Assim, no cotidiano utilizo os meus equipamentos pessoais, celular, notebook, caixa para reprodução de som, acredito que essa é a realidade de muitos/tas docentes no Brasil, mas acredito “ o espaço campo/roça enfrenta um desafio maior”. Nesse período pandêmico, estou vivendo desafios diários é uma realidade que permeia os/as docentes do Brasil e inclusive abre espaço/pistas para discutirmos sobre público e privado. Enfatizo que no fazer do acompanhamento domiciliar dos estudantes, infelizmente não consigo alcançar à todos/das justamente pela falta de democratização do acesso à internet e inclusão digital.
[Naiara Oliveira]É de extrema importância essa discussão, uma vez que esse momento tornou muito mais evidente o grave problema da inclusão digital no país. Tínhamos consciência disso, informações e algumas iniciativas que não atigiam o cerne da questão, mas ao nos depararmos com milhares de alunos do campo e da cidade sem acesso às aulas por causa desse momento pandemico, ficou claro que é urgente deixar os discursos sobre as práticas pedagógicas que usam as TICs e agir de modo efetivo fora e dentro das salas de aulas. Se levarmos em consideração que a grande maioria das escolas não tem praticamente nenhum recurso digital, os laboratórios são sucateados, a internet é de péssima qualidade e em muitos casos compartilhada com os alunos, já que os educandos têm o aparelho celular,mas não dispõe de recursos financeiros para pacotes de internet. Toda essa discussão pautada na cultura digital dentro dos espaços escolares, também não levou em consideração os vários desafios encontrados por professores e alunos para utilizarem de maneira apropriada as plataformas digitais. Dentro dessa perspectiva, tenho levantado há alguns anos questionamentos em torno dessas dificuldades e desigualdades, uma vez que atuou em três esferas educacionais diferentes, a rede privada,os cursos técnicos e a escola pública estadual,por isso vale ressaltar que os vários contextos devem ser considarados,as necessidades de uma determinada cidade ou localidade não são iguais as outras, portanto o que funcionou bem em uma determiada região, pode não funcionar em outra.No entanto, comecei o enfretamento dessa realidade conclamando os meus alunos para se mobilizarem nas redes sociais, manifestando as suas preocupações e insatifações com a situação e a reivindicação de iniciativas governamentais que viabilizassem o acesso a todos. Outra ação foi sensibilizar os colegas para um debate sobre as possíveis atividades que poderiam ser desenvolvidas de forma a minimizar os impactos do distanciamento escolar, afetivo e do conhecimento para os alunos.Algumas dessas já foram concretizadas e posteriormente poderão ser compartilhadas com vocês .