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# Grupo 01 - Propostas regulatórias para redes comunitárias

Contexto: Até pouco tempo atrás (2013/2017) redes comunitárias ou qualquer outra forma de compartilhar sinal de internet sem uma autorização da Anatel era crime, cabendo aplicação de multa, apreensão de equipamentos e até prisão.
Ao longo dos anos, mais precisamente desde 2007, articulações, debates e pressões vêm ocorrendo junto a Anatel por vários setores da sociedade, desde pequenos provedores comerciais, que eram enquadrados como os fomosos "Via Gato" ou "Provedor Pirata" como também coletivos, entidades e até pessoas físicas que simplesmente queriam ter acesso de forma mais colaborativa, através de Redes Comunitárias para reduzir custos, melhorar a qualidade do serviço e até criar serviços e conteúdos locais que pudessem rodar livremente.
Avanços aconteceram, mas, como vimos até agora ainda existem barreiras e dificuldades para que as redes comunitárias de fato avancem para atender estas demandas reprimidas de acesso à informação, à liberdade de expressão e de fato dar um passo a mais para se apropriar das tecnologias e caminharem para a democratização das comunicações em tempos de convergência digital dos meios.
Então com base na sua percepção até agora quais pontos da regulamentação da Anatel ou de outras questões ligadas à internet você proporia melhorias?

Propostas:

Marcelo:

Ana: Prefiro observar e apenas expor no caso de alguma informação diferenciada.
As colocações de Aline e Felipe são pertinentes.
O debate deve continuar para otimizar os processos das Rede Comunitárias das Associações, com legislação aplicável, sem pegadinhas.

Obs.: Como avançar nas faixas de espectro? Buscar mais frequências além das que estão disponíveis...

Obs.:A buscar alteração: CREA - para SLP(engenheiros nas áreas; CFT - para espectro(técnicos de eletrônica, telecomunicações, eletrotécnica)

Rosangela: Encontrar mecanismos legislativos para agilizar a aplicaçãodo dos recursos do FUST

bruna: diminuir taxas e burocracias de solicitação/uso de espectro licenciado; ampliar garantia de Internet como direito humano através do uso do FUST, criar mecanismos facilitados para liberar recursos para Redes Comunitárias e organizações da sociedade civil; ampliar a abertura/incentivo a experimentações (firmwares e equipamentos ainda não homologados no Brasil) e facilitar as licenças experimentais; fortalecer a figura das Redes Comunitárias perante a legislação, a Anatel e a opinião pública; ampliar a diversidade de raça, classe, gênero e capacidades dentro do ambiente regulatório de Redes Comunitárias e fomentar também a diversidade dentro das Redes Comunitárias; criar a obrigatoriedade de grandes ISPs em disponibilizar links de banda larga e de atacado para Redes Comunitárias; incentivo financeiro (FUST e outros impostos relacionados) para o desenvolvimento de tecnologias para Redes Comunitárias (como portais captivos, servidores locais customizados, aplicativos que facilitem as redes locais e o tráfego de dados); liberar que a Internet disponibilizada por projetos municipais, estaduais e nacionais como "Internet nas Praças", PNBL e Gesac possa ser distribuída através de Redes Comunitárias e que mais banda seja disponibilizada de acordo com a demanda local;

Filipe: tornar ao máximo viável financeiramente e tecnicamente implementações com dispensa de autorização. (mitigando sempre riscos de prisão - quando possível)
Buscar formalizações em que penas em caráter de multa, não sejam aplicáveis a pessoa física.
Desvincular homologações de equipamento de um só comprador - se é assim mesmo - para que o custo possa ser compartilhado pelo "segmento ou classe" de redes livres em todo território do Brasil.

Links:
https://teletime.com.br/26/08/2020/comissao-da-onu-propoe-universalizacao-da-internet-no-combate-a-pandemia-na-america-latina/
https://www.telesintese.com.br/claro-fust-sem-atender-sua-finalidade-nao-deve-existir/
https://www.telesintese.com.br/cgi-br-manifesta-apoio-a-projeto-de-lei-que-libera-recursos-do-fust-para-banda-larga/
https://www.telesintese.com.br/explorar-servico-clandestino-de-acesso-a-internet-e-crime-diz-justica/
https://www.telesintese.com.br/justica-afirma-que-provedor-de-internet-nao-precisa-de-autorizacao-da-anatel-para-funcionar/
https://www.telesintese.com.br/vem-ai-servicos-de-telecom-sem-licenca-da-anatel/
https://www.telesintese.com.br/projeto-facilita-importacao-de-equipamentos-de-telecom/
https://www.telesintese.com.br/anatel-lacrou-200-mil-produtos-sem-homologacao-em-2018/
https://www.telesintese.com.br/anatel-divulga-balanco-da-fiscalizacao-do-1o-semestre/
https://www.telesintese.com.br/anatel-abre-consulta-publica-sobre-destinacao-de-bens-apreendidos/
https://teletime.com.br/25/09/2020/highline-quer-rede-neutra-para-democratizar-internet-no-brasil/
https://teletime.com.br/24/09/2020/claro-oi-tim-e-vivo-deveriam-devolver-faixa-de-450-mhz-avalia-especialista/
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/06082020-Mudanca-normativa-da-Anatel-favorece-acusado-de-exploracao-clandestina-de-internet-via-radio.aspx