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title: Grupo 03 - Propostas regulatórias para redes comunitárias
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# Grupo 03 - Propostas regulatórias para redes comunitárias


Contexto: Até pouco tempo atrás (2013/2017) redes counitárias ou qualquer outra forma de compartilhar sinal de internet sem uma autorização da Anatel era crime, cabendo aplicação de multa, apreensão de equipamentos e até prisão.
Ao longo dos anos, mais precisamente desde 2007, articulações, debates e pressões vêm ocorrendo junto a Anatel por vários setores da sociedade, desde pequenos provedores comerciais, que eram enquadrados como os fomosos "Via Gato" ou "Provedor Pirata" como também coletivos, entidades e até pessoas físicas que simplesmente queriam ter acesso de forma mais colaborativa, através de Redes Comunitárias para reduzir custos, melhorar a qualidade do serviço e até criar serviços e conteúdos locais que pudessem rodar livremente.
Avanços aconteceram, mas, como vimos até agora ainda existem barreiras e dificuldades para que as redes comunitárias de fato avancem para atender estas demandas reprimidas de acesso à informação, à liberdade de expressão e de fato dar um passo a mais para se apropriar das tecnologias e caminharem para a democratização das comunicações em tempos de convergência digital dos meios.
Então com base na sua percepção até agora quais pontos da regulamentação da Anatel ou de outras questões ligadas à internet você proporia melhorias?

Propostas:








Links: 
https://teletime.com.br/26/08/2020/comissao-da-onu-propoe-universalizacao-da-internet-no-combate-a-pandemia-na-america-latina/
https://www.telesintese.com.br/claro-fust-sem-atender-sua-finalidade-nao-deve-existir/
https://www.telesintese.com.br/cgi-br-manifesta-apoio-a-projeto-de-lei-que-libera-recursos-do-fust-para-banda-larga/
https://www.telesintese.com.br/explorar-servico-clandestino-de-acesso-a-internet-e-crime-diz-justica/
https://www.telesintese.com.br/justica-afirma-que-provedor-de-internet-nao-precisa-de-autorizacao-da-anatel-para-funcionar/
https://www.telesintese.com.br/vem-ai-servicos-de-telecom-sem-licenca-da-anatel/
https://www.telesintese.com.br/projeto-facilita-importacao-de-equipamentos-de-telecom/
https://www.telesintese.com.br/anatel-lacrou-200-mil-produtos-sem-homologacao-em-2018/
https://www.telesintese.com.br/anatel-divulga-balanco-da-fiscalizacao-do-1o-semestre/
https://www.telesintese.com.br/anatel-abre-consulta-publica-sobre-destinacao-de-bens-apreendidos/
https://teletime.com.br/25/09/2020/highline-quer-rede-neutra-para-democratizar-internet-no-brasil/
https://teletime.com.br/24/09/2020/claro-oi-tim-e-vivo-deveriam-devolver-faixa-de-450-mhz-avalia-especialista/
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/06082020-Mudanca-normativa-da-Anatel-favorece-acusado-de-exploracao-clandestina-de-internet-via-radio.aspx