**Minuta Contrato de Licenciamento de Programa de Inovação Innovation by Design**
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> # ACATE -

:::info

- **Contratada:** Salles Pro - Serviços Profissionais de Consultoria
- **Contratante:** ACATE

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## 1 - Objeto

O presente contrato tem como objeto o licenciamento para aplicação de uma edição do programa de inovação de propriedade da CONTRATADA denominado INNOVATION BY DESIGN, que consiste na realização de um conjunto de atividades apoiadas por uma plataforma online, permitindo a criação de um espaço de colaboração entre empresas em projetos com o tema privacidade e proteção de dados, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.853, de 2019), buscando reconhecer e delinear as formas comuns de proceder para o desenvolvimento de todo o ecossistema.

## Responsabilidades
### DA CONTRATADA

- Realizar o programa Innovation By Design, com todas as fases previstas na proposta, para atender no mínimo 10 empresas participantes, sendo 5 patrocinadoras e 5 startups, e no máximo 20 empresas;
- Disponibilizar plataforma online para apoio a realização do programa e aos seus participantes, que consiste em aplicativo web para inscrições, automação e gerenciamento do programa, com produção editorial sobre privacidade e proteção de dados e seu impacto na estratégia das empresas;
- Realizar os Workshops para representantes das empresas participantes nos espaços geridos pela CONTRATANTE e demais participantes a seu critério eletivo;
- Apoiar a CONTRATANTE na abertura de leads e visitas a empresas patrocinadoras, com respaldo da instituição promotora.

### DA CONTRATANTE

- A apresentação e comercialização dos planos de participação é de responsabilidade da CONTRATANTE.
- Apoiar a CONTRATADA disponiblizando espaços para as atividades do programa;
- As atividades de promoção do programa, de responsabilidade da CONTRATANTE, incluem o lançamento, divulgação, envio de materiais promocionais para listas segmentadas e acompanhamento e respaldo em visitas de apresentação.
- Realizar o pagamento dos valores de licenciamento e de compartilhamento de receitas nas condições e prazo acordados.

## 6 - DO PREÇO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

### Licenciamento

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, referente ao licenciamento de uma edição do programa Innovation By Design e ao uso da plataforma online, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em duas parcelas iguais, sendo a primeira até o dia 10 de março de 2020 e a segunda até o dia 10 de julho de 2020.

### Compartilhamento de Receitas

Os recursos financeiros provenientes da comercialização das quotas previstas no plano de participação compõe a receita total do programa obtida pela instituição promotora.

A receita total será distribuída entre :

Licenciamento e Realização do Programa, incluída a disponibilização de Plataforma Online
Compartilhamento de resultados financeiros, conforme :
| Valor | titular Descrição

| Valor | Titular | Descrição |
| -------- | -------- | -------- |
| 50 % | ACATE | receita da CONTRATANTE |
| 50 % | Salles ltda | receita da CONTRATADA

Os recursos destinados a realização do programa serão orçados na etapa de setup do programa pela comissão organizadora, com base na arrecadação projetada, para a divulgação, realização de eventos e outras atividades complementares ao programa.

A receita realizada com comercialização das quotas será destinada prioritariamente à ACATE para cobertura dos investimentos iniciais com a Realização e Licenciamento do Programa, destinando-se o excedente para o Compartilhamento de Resultados Financeiros.