Economia Brasileira Contemporânea
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###### [Primeira parte](https://hackmd.io/@hayko/ebc "Conteúdo da primeira prova") Segunda parte
###### tags: `UFSC` `EBC`
# Governo Collor, Itamar e o Plano Real: 1990-1994
- Fernando Collor de Mello assume a presidência em 15 de março de 1990, eleito pelo inexpressivo Partido da Reconstrução Nacional - PRN, com um discurso anticorrupção (Caçador de Marajás) e de combate à inflação.
- No ministério da Fazenda assume Zélia Cardoso de Mello.
## Plano Collor
- Um dia após a posse, é anunciado o Plano Brasil Novo, que ficou conhecido como Plano Collor.
- Alterou-se a moeda do Cruzado Novo para o Cruzeiro, à paridade de 1 NCz$ = 1 Cr\$.
- À época, a indexação dos ativos financeiros era ==diária== (dada pelas taxas de *overnight*), com o governo mantendo altas taxas de juros reais para evitar a fuga de capitais.
- Isso reduzia a capacidade de se realizar política monetária ativa, diante da constante necessidade de saldar a dívida pública.
- Por isso, dentre as medidas do Plano estava o congelamento de ativos financeiros. Todas as aplicações acima de Cr\$50.000,00 (R\$10K) foram bloqueadas por 18 meses, com previsão de devolução a partir de setembro de 1991 em 12 prestações com correção monetária mais juros de 6% a.a..
- Com isso, pretendia reduzir pressões de ==consumo== e recuperar a capacidade de realizar ==política monetária== ativa.
- Além disso, o Plano pretendia realizar uma reforma administrativa e fiscal da ordem de 10% do PIB: transformar o déficit projetado de 8% do PIB em superávit de 2%.
- Para tanto, promoveu aumento de arrecadação com a criação de novos impostos, elevação de IOF e IPI, suspensão de incentivos fiscais e combate à sonegação.
- Do lado dos gastos, cortou subsídios, reduziu ministérios (de 23 para 12), extinguiu autarquias e reduziu o funcionalismo.
- Para complementar o ajuste, seria desenvolvido um Programa Nacional de Desestatização (PND).
- O regime cambial foi alterado, sendo adotado um sistema de câmbio flutuante.
- No campo comercial, iniciou-se um processo de abertura, com projeção de reduzir as tarifas médias de importação, de 40% para menos de 20% em 4 anos, bem como o fim dos controles quantitativos (cotas de importação).
- Por fim, foram congelados os preços e os salários foram desindexados.
- Uma nova política de reajuste salarial seria iniciada em maio, com base em valores pré-fixados (projeção), visando desatrelar os reajustes da inflação passada.
#### Notas sobre confisco da liquidez
-- O confisco da liquidez gerou forte impacto sobre o sistema produtivo, de forma que o PIB se contraiu 8% no 2° trimestre.
-- Tal medida, porém deu muita ênfase ao estoque de moeda, e não seu fluxo, que seguia aumentando cada vez que o BC recomprava os títulos da dívida excedentes no mercado, o que tornava a oferta de moeda horizontal (i.e., dada apenas pela demanda).
- Pressões da sociedade, temendo uma grande recessão, levam o governo a iniciar a ==devolução de liquidez== ("descongelamento" dos ativos financeiros), de modo seletivo e desproporcional entre os setores.
- Com isso há uma rápida expansão monetária em menos de 2 meses os meios de pagamentos crescem mais de 60%.
- A inflação chegou a cair, de 84,3% a.m. em março para 7,9% a.m. em maio. Contudo, em julho ja estava acima de 10%.
- Colaborou para isso o relaxamento do controle de preços e salários a partir de maio.
- No último trimestre de 1990 a inflação acelera para aproximadamente 20% a.m..
- O ajuste fiscal chegou perto do objetivo, com a obtenção de um superávit de ==1,2%== do PIB (saiu de -8% para +2%).
- Quanto à Balança Comercial, ela se deteriora no 2° semestre, graças à uma série de fatores:
- abertura comercial (+M);
- fim de subsídios à exportação (-X);
- Guerra do Golfo (aumento do preço do Barril de petróleo).
- Em resposta a isso o BC interveio ==desvalorizando o cruzeiro==, o que, por sua vez, ==elevou a pressão inflacionária== (conhecido como *pass through* do câmbio).
- 1990 encerra com:
-- PIB: -4,4%
-- IGP-DI: 1476,7%
## Plano Collor II
- Lançado em 31 de janeiro de 1991, consistia em uma nova tentativa heterodoxa de conter a inflação. Estabeleceu novo congelamento de preços e salários. Procurou acabar com a indexação com o fim dos Bônus do Tesouro (==BTN==), que indexavam o *overnight*.
- No lugar das BTN foi criado o Fundo de Aplicações Financeiras (FAF), cujo rendimento seria dado pela ==Taxa Referencial== (TR), que refletia a média de remuneração futura dos ==títulos federais e privados==.
- A TR, assim, procurava eliminar a chamada "==memória inflacionária==", ao olhar para o futuro, não para o passado.
- Ao mesmo tempo, procurou-se praticar maior austeridade fiscal.
- Porém, o apoio ao governo e à equipe econômica no Congresso é cada vez menor, e várias medidas são travadas.
- A inflação chega a cair para menos de 10% entre março e junho, mas o desempenho econômico não é satisfatório.
- Em maio de 1991 a equipe econômica é substituída.
- Marcílio Marques Moreira assume o Ministério da Fazenda. De perfil ortodoxo, descarta a opção por "choques".
- Ao invés disso, enfatizou uma abordagem gradualista, contendo gastos públicos e meios de pagamento.
- Fim do congelamento se aproxima: taxas de juros reais são mantidas altas para evitar fuga de capitais.
- Encerra-se 1991 com crescimento de 1% do PIB e inflação de 480% pelo IGP.
- 1992 inicia com intensificação das políticas anteriores, com forte restrição de crédito, reajuste de preços públicos e contingenciamento de verbas orçamentárias.
- Situação ==fiscal melhora==, mas ==atividade recua==.
- Inflação entre 20% e 25% a.m. ao longo do ano.
- Expectativas "==desarmadas==".
## Itamar Franco
- Cenário político se agrava em 1992, com denúncias de corrupção ligadas diretamente ao presidente ao presidente ("Esquema PC Farias", maio).
- Em setembro é aberto processo de impeachment, e Collor é afastado em outubro, quando assume seu vice, Itamar Franco.
- Em 30/12 o impeachment é concluído Itamar assume em definitivo.
- Entre outubro de 1992 e maio de 1993 Itamar nomeia 4 ministros da Fazenda, culminando com Fernando Henrique Cardoso.
- Ao assumir, o novo ministro monta uma equipe econômica para elaborar um novo plano de estabilização.
- Nessa equipe estão nomes como: Edmar Bacha, Pedro Malan, Gustavo Franco, Winston Fritsch, André Lara Resende e Pérsio Arida.
- Essa equipe irá optar por uma abordagem evitando erros anteriores.
- Em especial, o plano vindouro ==não seria adotado de surpresa==, suas etapas seriam transparentes e antecipados para vencer a desconfiança dos agentes. Não seria adotado ==nenhum congelamento==.
- Antes de iniciar o plano, realizou-se uma reforma monetária, em julho de 1993, trocando o Cruzeiro pelo Cruzeiro Real, à paridade de CR\$1 = Cr\$1.000.
- No 2° semestre é anunciado o Plano Real, que consistiria de 3 etapas:
- ==Ajuste fiscal== para reequilibrar as contas do governo, entendidos como principal problema.
- indexação total da economia, com a criação da ==Unidade Real de Valor (URV)==.
- Reforma monetária, extinguindo o Cruzeiro Real e transformando a URV em Real.
## Plano real
#### O ajuste fiscal
- A necessidade do ajuste fiscal vinha não a partir do resultado operacional (ex-post), que vinha sendo relativamente equilibrado (déficits de menos de 1%, em média entre 1991 e 1993), mas sim de um desequilíbrio ex-ante, nos gastos no início do ano, que eram muito superiores às receitas projetadas.
- Essa diferença ocorria devido a 2 artifícios utilizados pelo governo:
1. receitas eram indexadas na inflação passada, enquanto os gastos eram indexados em projeções, que eram subestimadas.
2. O governo adiava a liberação de verbas, corroendo o valor real dos gastos -> "Efeito Tanzi às avessas" (BACHA,1994).
- Devido a isso, existia um déficit potencial, que apareceria assim que a inflação fosse vencida (estimado em aproximadamente 10% do PIB).
- Assim, a 1^a^ etapa consistiu num ajuste visando cortar despesas, elevar receitas e flexibilizar o orçamento.
- O corte de despesas já havia iniciado em maio de 1993, com o Programa de Ação Imediata (PAI), que determinava cortes de US\$7 bilhões, sobretudo em investimento e pessoal, além de combater a sonegação.
- No lado das receitas, criou-se o Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira (IPMF, julho de 1993), de 0,25% sobre movimentações financeiras.
- Flexibilização: Fundo Social de Emergência (FSE, março de 1994), desvinculava 15% da arrecadação com impostos.
#### Criação da URV
- A Unidade Real de Valor é introduzida em 1° de março de 1994, visando eliminar o componente ==inercial== da inflação.
- A URV teria a função de unidade de ==conta== apenas (não era moeda completa).
> Funções da moeda: meio de troca, unidade de conta e reserva de valor.[color=red]
- Com isso , procurava-se evitar a "contaminação" inflacionária da ==velha moeda para a nova==.
- Assim, em 1° lugar se recupera a função de unidade de conta e somente após o controle da inflação se recuperaria a função de ==reserva de valor==.
- URV se baseou na "proposta Larida", ==indexando totalmente== a economia.
- Sua equivalência em Cruzeiros Reais era corrigida diariamente por um índice composto pelos principais indicadores de inflação.
- A URV era mantida em paridade com o ==dólar==.
- Salários, preços oficiais, contratos e impostos foram convertidos imediatamente à URV.
- Para salários: média dos valores reais dos últimos 4 meses. Salário mínimo: 64,79 URVs.
- Demais preços: convertidos ==voluntariamente== até 1° de julho.
- Nesse períodos, era ==obrigatório expressar== os preços em ==Cruzeiros Reais== (custo de menu). Expressão em URV era opcional.
- Final de março de 1994: FHC deixa o ministério da Fazenda para concorrer à presidência. O Plano não é afetado. Em seu lugar assume Rubens Ricupero.
- 1° de março: 1 URV = CR\$ 647,50.
- 1° de julho: 1 URV = CR\$ 2750,00.
- Em 1° de julho o governo introduz a nova moeda, o Real à paridade de ==R\$ 1 = 1 URV==.
#### Reforma monetária
- Com a introdução da nova moeda, 2 mecanismos de controle inflacionário serão utilizados: âncora ==monetária== e âncora ==cambial==.
- A âncora monetária consistia em políticas restritivas sobre a oferta de moeda e crédito.
- Nesse âmbito, elevou-se a taxa de depósitos ==compulsórios== sobre ==novos depósitos== de 40% para 100%. Esses percentuais foram gradativamente reduzidos, e a âncora monetária perde relevância.
- Âncora cambial = utilização de câmbio sobrevalorizado para conter preços.
- O valor do câmbio poderia flutuar apenas abaixo do teto de US\$ 1 = R\$ 1 (==banda assimétrica==).
- Nos primeiros meses isso efetivamente ocorreu, com o câmbio passando de R\$ 0,93/US\$ para R\$ 0,84/US\$ em novembro.
- Isso foi possível devido às grandes reservas cambiais no início do plano (aproximadamente US\$40 bilhões), e com a manutenção de uma alta taxa de juros reais, que atraia grande fluxo de capital externo.
- ==Contexto== de maior abertura comercial colaborou para o controle dos ==preços== internos(tradables), expostos à maior concorrência com o câmbio valorizado.
- Ao longo do tempo outra âncora ganhará cada vez mais relevância: os ==juros==.
- Isso ocorre especialmente após a crise ==mexicana==, em fins de 1994.
- Em termos reais, a taxa de juros média do período de 1994 a 1998 foi de 21%.
- Entre janeiro e junho a inflação (IGP-DI) média mensal foi de 43%.
- Em julho, caiu para 5,5%. Atinge 0,6% em dezembro.
- Em 1994 a inflação acumulou 909,7%, mas em 1995 se reduz para 14,8%.
- De modo geral, o plano real foi bem sucedido. Alguns fatores colaboraram para isso.
- Por um lado, existiam condições externas favoráveis: Liquidez internacional, elevadas reservas cambiais e renegociação da dívida externa, com a adesão ao plano Brody em abril de 1994.
- A esses fatores se somava a maior abertura comercial do país.
- Esses fatores garantiam a eficácia da âncora cambial.
- Além disso, a URV foi uma solução para a indexação bastante superior aos congelamento, pro não gerar graves distorções de preços relativos.
- Ainda, as medidas do plano puderam ser adotadas graças ao apoio que o governo conseguiu no congresso.
- O uso de uma âncora a cambial também estava presente em outros programas de estabilização na América Latina nos anos 90, como no México e na Argentina .
- Diferente de outros casos, porém, o Brasil não adotou uma dolarização (ou currency board), como Argentina e Peru, oque permitiu a execução de políticas monetárias ativas.
- Além da queda da inflação, o Plano gerou um grande aumento da demanda e da atividade econômica, mesmo com a política monetária restritiva.
- Isso decorreu do ganho de poder aquisitivo com o fim da inflação (especialmente para pessoas de menor renda), da expansão do crédito e da ampliação de investimentos.
- Ainda, o sucesso do plano contribuiu para a eleição de FHC à Presidência.
- Por outro lado, o Real também gerou desequilíbrios, especialmente no setor externo.
- O grande aumento de importações levou a uma deterioração da Balança comercial (de um superávit de US\$10,5bi em 1994 para um déficit de US\$3,5bi em 1995, atingindo US\$6,8bi em 1997) e da conta corrente (déficit passa de US\$1,8bi em 94 para 18,4bi em 95 e 30,4bi em 97).
- Essa situação exigia uma contrapartida no ingresso de capitais externos (saldo passa de US\$8,7bi em 94 para US\$34bi em 96) e no endividamento (de US\$148,3 Bi em 94 para US\$241,6 Bi em 98).
- Em 94, o PIB avançou 5,3%, e a indústria, 8,1%.
# Governos FHC: 1995-2002
- O principal foco do 1° governo da ==estabilidade== econômica.
- Já no início de 1995, dois pontos de pressão estão presentes: o aquecimento da ==economia== (com crescimento de 11% no 4° trimestre de 1994) e a crise do México.
- Esses dois elementos levavam à ==redução das reservas== internacionais: o primeiro pelo aumento de importações, e o segundo pela saída de capitais.
- De US\$ 43 bilhões no início do Real, as reservas passam para US\$ 32 bilhões em abril de 1995.
- Um caminho para evitar a crise na Balança de Pagamentos seria desvalorizar o cambio. Contudo, isso poderia gerar alto impacto ==inflacionário==.
- Assim, em março de 1995 o governo decide aumentar o ==controle da demanda interna==, elevando juros e restringindo crédito.
- Ao mesmo tempo, ocorre uma mudança no ==câmbio==: 1° uma desvalorização de 6%, seguida por ==microdesvalorizações programadas== (meta: aproximadamente 7% a.a.).
- Os juros elevados também tinham o objetivo de manter a ==atratividade para o capital externo==.
- Além dessas medidas, o governo adota estímulos às ==exportações== e aumento de ==tarifas de importação== (especialmente automóveis).
> Reversão gradativa da abertura econômica. [color=orange]
- Esse momento marca o fim da primeira fase de condução do Real, com a âncora dos juros se tornando gradativamente mais importante que a âncora cambial.
- Esse conjunto de medidas surte efeito. Ao final de 1995, as reservas eram de US\$ 52 bilhões.
- Por outro lado, o ==endividamento== externo e o elevado ingresso de ==investimento== estrangeiro gera uma acumulação de ==passivos== externos, elevando o pagamento futuro de ==juros==, ==lucros== e ==dividendos==.
- A partir do 2° trimestre de 1995, a política contracionista gera desaquecimento substantivo da economia.
- Com isso aumenta a inadimplência de empresas e pessoas físicas (graças, também, ao excesso de ==expansão de crédito pós-Real==).
- Para evitar uma ==crise==, o BC intervém , socorrendo bancos e iniciando uma ==reforma financeira==.
- É criado o Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (==PROER==), voltado à promoção de ==fusões==, transferências acionárias e ==abertura para bancos estrangeiros==.
- Também se adotam mecanismos de ==regulação prudencial==, como o ==Acordo de Basileia==.
- Também foi criado o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (==PROES==), destinando ==recursos da União== para socorrer bancos estaduais, condicionando à ==privatização== dos mesmos, ou sua transformação em ==agências de desenvolvimento==.
- Há uma deterioração fiscal no periodo, parcialmente decorrente dos maiores encargos com pagamento de ==juros==, mas, sobretudo, em despesas ==não-financeiras==, com destaque para os gastos ==previdenciários== e ==assistenciais==.
| Período | Resultado Operacional | Resultado Primário |
|:-:|:-:|:-:|
| 1991-1994 | -0,4% | 2,9% |
| 1995-1998 | -5,1% | -0,2% |
> Médias (% do PIB) [color=green]
- Assim, o ajuste fiscal pré real pode ser considerado insuficiente.
- Ao mesmo tempo, não teve grande impacto inflacionário.
- Essa deterioração fiscal implicou aumento da ==dívida interna== (com juros elevados relacionado com a questão cambial), que, em termos líquidos, passa de 23% do PIB em 1994 para 37% em 1998.
- Esse quadro ocorreu com a elevação da carga tributária, de 27,9% do PIB em 1994 para 29,3% em 1998, e das receitas com privatizações.
- Quanro às privatizações, destacam-se aquelas nos setores de energia elétrica, telecomunicações, transporte ferroviário e extração mineral.
- Esse processo está associado a um conjunto de leis e reformas do período. Ex.: Lei de Concessões, quebra dos monopólios públicos (na exploração do petróleo, por exemplo), equiparação legal entre capital nacional e estrangeiro.
#### Agências Reguladoras
- Privatizações e concessões levam à criação de agências reguladoras. Ex: ANEEL, ANATEL, ANP, ANS, etc.
- Também aumentou o papel das agências de defesa da concorrência, originando o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC):
- Conselho Administrativo da Concorrência (CADE);
- Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE);
- Secretaria de Direito Econômico (SDE).
- Julho de 1997: Início da crise financeira asiática. Primeiro Tailândia, depois ==Indonésia==, ==Coreia do Sul==, Hong Kong, Malásia, Filipinas.
- Reservas se reduzem em aproximadamente US\$ 20 bilhões (US\$ de 60 bilhões para US\$ 40 bilhões).
- Em resposta, ==juros== são elevados de 20,7% a.a. para 46,3% a.a.
- Com isso, no início de 1998 as reservas já superavam o nível pré-crise, atingindo aproximadamente US\$ 70 bilhões.
- Em novembro de 1997 o governo anuncia um ajuste fiscal, da ordem de 2% do PIB.
- Apesar dessas medidas, a ==inconsistência macroeconômica== permanece: ==Câmbio inalterado==, déficits crescentes na conta corrente, ajuste fiscal ==insuficiente==.
- Além disso, o ==PIB desacelera== e o ==desemprego cresce==.
- Agosto de 1998: Crise Russa (moratória e desvalorização do Rublo).
- Entre agosto e setembro, reservas caem aproximadamente US\$ 30 bilhões (para US\$ 40 bilhões).
- Juros voltam a se elevar, de 19% para 40% a.a.
- Contudo, reservas não se recuperam.
- Governo, porém, espera que eleições passem para tomar medidas impopulares.
## Reeleição FHC
- PiB e inflação - 1° FHC:
| Ano | PIB | IPCA |
|:-:|:-:|:-:|
| 1995 | 4,4% | 22,4% |
| 1996 | 2,2% | 9,6% |
| 1997 | 3,4% | 5,2% |
| 1998 | 0% | 1,7% |
- Após as eleições de outubro de 1998, o governo anunciou novo pacote fiscal, enfatizando a elevação da carga tributária.
- Isso ajuda na negociação de um empréstimo junto ao FMI, numa tentativa de manter o regime cambial.
- O próprio acordo, porém, exigia reservas mínimas, o que na prática limitava a possibilidade de defender o câmbio.
- Com a possibilidade de uma crise cambial, a estabilidade ficava ameaçada.
- Observa-se, ainda, uma reversão da liberalização comercial no período, com a tarifa efetiva média de importação passando de 13,6% em 1998 para 18,7% em 1999.
- Iniciando o segundo mandato em janeiro de 1999, FHC substitui o presidente do BC (sai Gustavo Franco, entra Armínio Fraga).
- Com isso, ha uma =alteração no regime cambial, que passa a ser de taxas flutuantes.
- Com isso, o Real se desvaloriza rapidamente de R\$1,21/dólar em 13/01 para R\$1,98 em 28/jan, e atingindo o pico de R\$2,16 em 03/03 (desvalorização de 78% em menos de 2 meses).
- 2 grandes riscos surgiam nesse cenário:
- Elevado endividamento externo privado (40% do total em 1994 -> 62% em 1997).
- Elevado impacto inflacionário.
#### Cenários de Risco não se concretizam
- No caso do endividamento privado, os agentes conseguiram se livrar do risco com operações de hedge, fornecidos pelo setor público, e, com isso, assume o risco. O governo viabiliza isso com a venda de título da dívida atrelados ao câmbio.
- Quanto ao risco inflacionário, esse foi controlado com uma política monetária restritiva. O Comitê de Política Monetária, COPOM, estabelece a meta da SELIC em 45% ao ano.
- Com isso, a inflação permaneceu sobre controle, encerrando o ano em 8,94% com tendência de queda.
- Após o pico de R\$2,16/US\$ em março, a taxa de câmbio volta a cair, atingindo R\$1,70 em abril e estabilizando entre R\$1,80 e R\$1,90 até o final de 2000.
- Com o fim da âncora cambial, a partir de julho de 1999, o BC passa a adotar o regime de metas de inflação como regra de política monetária.
- Nesse regime, a função do BC deve ser o cumprimento da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, sendo a taxa de juros o principal instrumento, e sendo definido pelo Comitê de Política Monetária.
- Primeiras metas: 1999 -> 8%, 2000 -> 6%, 2001 -> 4% (intervalo de 2% para cima ou para baixo).
- Além disso, o governo passa a se preocupar com a dinâmica de superávits primários para reverter a dívida pública.
- Tem-se com isso, o denominado tripé macroeconômico:
* câmbio flutuante;
* metas de inflação;
* superávits primários.
- A partir de 1999 o governo passa a obter consideráveis superávitis primários:
| Ano | Resultado Primário %PIB |
|:-:|:-:|
|1999|2,93%|
|2000|3,22%|
|2001|3,35%|
|2002|3,55%|
- Com isso, mais perspectiva de queda da inflação a partir de 2000 mais o fatoo de que juros não precisam atrair capitais externos, tem-se erma queda da taxa de juros em termos reais: de uma média anual de 21,6% entre 1994 e 19998 para 10,2% entre 1999 e 2002.
- A recuperação do primário está associada principalmente com o aumento de arrecadação, com destaque para a criação da CPMF, substituindo o IPMF, com alíquota de 0,38%, e para o aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de 2% para 3%.
- A carga tributária passa de 29,3% do PIB em 1998 para 35,8% em 2002.
- Também teve papel importante a Desvinculação de Receitas da União (DRU), de 20%, substituindo o FSE (Fundo Social de Emergência).
- Outros aspectos fiscais do período:
- Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, definindo limites para o gasto com pessoal (50% da Receita Corrente Líquida para a União, 60% para Estados e Municípios) e para o endividamento público.
- Reforma Previdenciária de 1998/1999, criando o fator previdenciário e substituindo tempo de serviço por tempo de contribuição.
- Apesar dos superávits primários, a dívida pública, após estabilizar em 1999 e 2000, volta a crescer a partir de 2001, sobretudo pela maior participação de títulos atrelados ao câmbio.
- No setor externo, a desvalorização colabora para uma melhora já a partir de 1999. O déficit da Balança Comercial se reduz de US\$6,6 bilhões em 1998 para US\$1,2 bilhões em 1999 e a partir de 2001 ocorrem superávits.
- Na conta corrente, o déficit passa de US\$33,4 bilhões em 1998 para US\$7,6 bilhões em 2002, e apresenta superávit a partir de 2003.
- As reservas internacionais passam US\$44,6 bilhões em 1998 para US\$37,8 bilhões em 2002.
- A dívida externa, que aumentara de US\$ 148,3 em 1994 para US\$ 241,6 bilhões em 1998, passa a cair a partir de 1999, atingindo US\$ 210 bilhoes em 2002.
- Com relação à atividade econômica, o crescimento anial mério do PIB é de 2,1% (contra 2,5% do mandato anterior).
- O melhor desempenho do periodo ocorre em 2000, 4,3%, graças à superação de incertezas e queda de juros.
- Em 2001 ocorre desaceleração, com crecimento de 1,3%. Dentre os fatores que explicam: crise argentina, bolha da internet, crise energética, 11/09.
- Crise energética tem raízes em anos anteriores: governo esperando privatizações deixa de investir no setor. Ao mesmo tempo, consumo aumentava.
- No início de 2001, baixo nível de chuvas afeta a capacidade de geração de energia, e o governo estabelece um racionamento, que se encerra apenas no início de 2002.
- Em 2002, incertezas políticas dominam o cenário eo PIB avança 2,7%.
|Ano | Inflação |
|:-:|:-:|
|2000|5,97%|
|2001| 7,67%|
|2002|12,53%|
# Governos Lula 2002-2006
- Ao longo de 2002, com o prognóstico da possível eleição de Lula, a desconfiança dos mercados leba a uma desvalorização cambial, que passa de ==R\$ 2,40/US\$ em março para R\$3,40/US\$ em julho==.
- Para alcamar os temores, ainda em junho Lula publica a "Carta ao Povo Brasileiro" se comprometendo com o equilíbrio ==fiscal e o controle inflacionário==.
- Posteriormente, junto com os demais candidatos também se comprometre a cumprir o novo acordo como FMI que FHC havia negociado.
- Em outubro, Lula é eleito no 2° turno, derrotando José Serra (PSDB), com 61,3% dos votos válidos.
- Em linha com os compromissos de campanha, ao assumir, no início de 2003, o novo governo escolheu uma equipe econômica que agradou o mercado: Antonio Palocci na Fazenda e Henrique Meirelles no BC.
- Essa equipe teria que lidar com o complocado cenário de transições: pressões ==cambiais==, ==inflação== acelerada, crescimento da ==dívida pública== e possível ==dominância fiscal==.
- As metas de superávit primário são elevadas, ==de 3,75% do PIB para 4,25%== (entre 2003 e 2006).
- Metas de inflação são revistas: de ==4% para 8,5%== em 2003 e de 3,75% para 5,5% em 2004 (4,5% para anos seguintes);
- São propostas reforma ==tributária== e ==previdenciária==. Apesar de não ser integralmente aprovadas, foram bem recebidas pelo mercado.
- O BC, conduzido com bastante autonomia, eleva as taxas de juros, de ==25%== para ==26,5%== ao ano.
- Medidas enfrentam ==críticas internas== do PT.
- Os resultados dessas políticas são rápidos Há uma melhora significativa na Balança Comercial e redução da ==incerteza==.
- O câmbio volta a se apreciar, passando de R\$3,50/US\$ no início do ano para menos de R\$3,00/US\$ em junho.
- A inflação passa a apresentar trajetória de queda, e as taxas de juros são reduzidas no ==2° semestre==, encerrando o ano em 16,5%.
- O IPCA foi de 9,3% no ano (==7,5%== para preços livres, ==12,6%== para preços controlados).
- O PIB cresce 1,2%.
- O superávit fiscal de 3,27% do PIB não atinge a meta, mas contribui para reduzir a dívida, dad a apreciação cambial.
- O saldo da Balança COmercial passa de US\$13,q bilhões em 2002 para US\$24,8 bilhões em 2003, sobretudo devido às exportações.
- Em 2004 o quadro de melhora se consolida.
- Inflação permanece em queda (7,6% no ano) e PIB avança 5,7%.
- O superávit na Balança Comercial passa para US\$33,6 bilhões.
- O superavit primário doi de 3,72% do PIB.
- No 2° semestre de 2004 ocorrem pressões inflacionárias, pela elevação do preço das commodities.
- Em resposta, a taxa de juros sobe de 16% para 19,75%.
- O câmbio encerra o ano em R\$2,70/US\$.
- O ano de 2005 inicia com otimismo, mas em meados do ano ocorre uma crise política ("mensalão"), afetando nomes importantes da base governista.
- José Dirceu, ministro da Casa Civil, renuncia. Em seu lugar assume Dilma Roussef (Janete).
- Fragilizado politicamnete, o PT passa a enfrentar maiores resistências, internas e externas.
- Internamente, a política econômica conduzida desde o início do governo é cada vez mais questionada. Com isso, Palocci renuncia no início de 2006, substituído por Guido Mantega.
- O crescimento em 2005 foi de 3,2%, enquanto o IPCA cede para 5,7%.
- A Balança Comercial e Conta Corrente seguem superavitarias (US\$44,7 bilhões e US\$14 bilhões, respectivamente), mesmo com a continuidade da apreciação cambial (R\$2,3/US\$ ao final do ano).
- Novo superávit é obtido: 3,8% de PIB.
> Redução da dívida. [color=blue]
- Em 2006, a nova equipe econômica mantém as ==linhas gerais (tripé)== da política macroeconômica anterior, mas em termos mais flexíveis do ponto de vista ==fiscal==.
- Essa alteração está associada a uma visão mais ==desenvolvimentista== da nova equipe, mas também ao substantivo crescimento da arrecadação (receitas federais passam de 21% para 23% do PIB), abrindo espaçõ para ampliação de gastos.
- Com isso, o superávit primário em 2006 foi de 3,2% do PIB interrompendo a sequência de crescimento que se iniciou em 2001.
- Considerando o setor público consolidado, a carga tributária passa de 31,9% para 34,1% do PIB entre 2003 e 2006, enquanto a despesa primária se eleva de 28,6% para 30,9% do PIB nesse período.
- Em 2006 o PIB avança 3,96%, de modo que a média do 1° governo Lula é de 3,5%.
- A apreciação cambial continua: R\$2,15/US\$ ao fim do ano.
- Inflação segue em queda: IPCA de 3,14%;
- Com isso, os juros seguem caindo: de 18% a.a. em dezembro de 2005 para 13,25% a.a. em dezembro de 2006;
- Ao mesmo tempo, há uma expansão de crédito no período: de 24,6% do PIB em 2003 para 30,9% em 2006.
- A maior parte dessa expansão está associada ao crédito livre, que passa de 15% para 21% do PIB(direcionado passa de 9,1% para 9,9%) e para pessoas físicas, que aumenta de 9,4% para 13,8% do PIB (enquanto para PJ passa de 15,2% para 17,1%).
- Em parte, essas expansões são possibilitadas por medidas voltadas para melhorar o desempenho do setor financeiro, especialmente para o segmento de baixa renda, com a criação do Banco Popular, de políticas voltadas ao microcrédito e incentivos às cooperativas de crédito.
- A política redistributiva foi um elemento central do governo, especialmente através do Programa Bolsa Família, criado em outubro de 2003.
- O número de famílias atendidas pelo programa passou de 3,6 milhões em 2003 para 11 milhões em 2006, ao custo de aproximadamente 0,4% do PIB.
- A proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza (US\$1,90/dia em PPC), que diminuiu de 21,6% em 1990 para 10,3% em 2002, segue em queda: 7,2% em 2006 e 4,7% em 2011.
- A redistribuição também foi enfatizada com aumentos reais do salário mínimo, o que foi especialmente importante em um cenário com queda do desemprego e da informalidade.