# Pesquisa Franquia de dados e a falta de controle pelos usuários

- Link Sinditelebrasil 40% de ADs: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/publicidade-automatica-consome-40-dos-dados-de-internet-movel-diz-sindicato
- Teles obrigadas a emitir extrato de consumo: https://tecnoblog.net/noticias/2020/12/04/vivo-claro-tim-e-oi-terao-que-fornecer-extrato-para-pre-pago-no-piaui/
- Internet Brasil com pacotes comerciais pagos com dinheiro publico: https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2022/06/internet-brasil-conheca-o-programa-que-vai-liberar-banda-larga-de-graca/
- Europa/BEREC dá fim a franquia de dados na telefonia móvel: https://arstechnica.com/tech-policy/2022/06/europe-cracks-down-on-data-cap-exemptions-in-update-to-net-neutrality-rules/
- Inclusão Digital como direito fundamental: https://teletime.com.br/02/06/2022/pec-que-poe-inclusao-digital-como-direito-fundamental-na-constituicao-segue-para-camara/
Zero rating: https://www.mobiletime.com.br/noticias/10/06/2022/precisamos-falar-sobre-zero-rating/
- Preco medio de banda larga fixa e movel no brasil: https://www.telesintese.com.br/preco-da-banda-larga-fixa-subiu-no-brasil-da-telefonia-movel-caiu-em-2021/
- Estatitisticas de banda larga movel no brasil: https://www.teleco.com.br/ncel.asp
- Pesquisa PwC: https://www.pwc.com.br/pt/estudos/preocupacoes-ceos/mais-temas/2022/o-abismo-digital-no-brasil.html
- Estudo IDEC:
- ID pode ajudar o brasil: https://noticia1.com.br/inclusao-digital-pode-ajudar-no-desenvolvimento-do-pais/
- Pesquisa IDEC: <https://idec.org.br/noticia/modelo-de-internet-restrito-prejudica-acesso-direitos-basicos-diz-pesquisa>
<https://idec.org.br/pesquisas-acesso-internet>
<https://idec.org.br/noticia/veja-reportagens-especiais-sobre-acesso-internet-financiadas-pelo-idec>
- Modelo de Universalizacao da Internet, da UNESCO: https://en.unesco.org/internet-universality-indicators
- O relatorio brasileiro pode ser baixado aqui: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000372330
- Pesquisa de cobrança de banda larga: https://docs.google.com/document/d/1awus9mb7U_OelFIWS_FNmITdbgF6D7be6w7VAy_VmzE/edit

## Ads e Franquia
- https://www.linkedin.com/pulse/30-da-sua-internet-%C3%A9-advertising-ad-tracking-e-telemetry-santos/?originalSubdomain=pt
- https://brilchamber.org.br/startup-israelense-cria-bloqueador-de-anuncios-para-dispositivos-moveis-que-promete-reduzir-trafego-de-dados-em-50/
- https://manualdousuario.net/exame-bloqueadores-anuncios/
- https://www.tecmundo.com.br/software/153182-chrome-bloquear-anuncios-economizar-bateria-celular.htm
- https://f.hubspotusercontent10.net/hubfs/4682915/Adblock%20Reports/2021%20PageFair%20Adblock%20Report.pdf
- https://backlinko.com/ad-blockers-users
- https://www.businessinsider.com/enders-analysis-ad-blocker-study-finds-ads-take-up-79-of-mobile-data-transfer-2016-3
- https://www.researchgate.net/profile/Ana-Tudoran/publication/326265296_Why_do_Internet_consumers_block_ads_New_evidence_from_consumer_opinion_mining_and_sentiment_analysis/links/616001aa0bf51d4817520484/Why-do-Internet-consumers-block-ads-New-evidence-from-consumer-opinion-mining-and-sentiment-analysis.pdf?origin=publication_detail
- https://www.adster.ca/blog/who-pays-when-ads-eat-your-data
- https://www.marketingdive.com/ex/mobilemarketer/cms/news/social-networks/18663.html
- https://adguard.com/pt_br/blog/ads-can-consume-up-to-79-of-mobile-data.html
- https://www.nextpit.com/ads-consume-half-of-your-mobile-data

- Banda larga movel anatel: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/acessos/telefonia-movel

3,75 Gbps/Mês/User
1,5 Ads/Mês/User
Preço 2 GB/Mês (Meta UIT) R$17,00
% Ads/Pcte 2GB 75%
$ Ads/Mês R$12,75
Tot. Users (mi) 258.000.000
Total Ads/Mês R$3.289.500.000,00

O acesso à internet é um direito fundamental, mas, devido um contexto cultural por ter sido disponibilizada como serviço de consumo em meados dos anos 90, a dificuldade das pessoas em identificarem este serviço essencial como um direito é complexo apesar da percepção de que sem ela a vida em sociedade está cada dia mais difícil, ampliando o abismo das desigualdades no país.

Nesta esteira das desigualdades, identificamos ainda um outro tipo de exclusão digital, ou seja, o cidadão tem o acesso à internet, mas, fica privado de usufruir totalmente o acesso à informação em sua plenitude na rede mundial de computadores, visto que os modelos empregados hoje no mercado de telefonia móvel, além de excludentes, são completamente lesivos aos direitos dos consumidores.

A explicação para tal afirmação é dada com base na aplicação da franquia de dados sobre os pacotes de acesso à internet móvel. Este modelo cria uma escassez com base no argumento de que não tem como oferecer o serviço sem esta limitação, o que gera um valor agregado no consumo incremental no trafego de dados do usuário, ou seja, quanto mais ele acessa, mais ele terá que pagar.

O fato é que não é possível comprar o consumo de dados, como descrito no modelo acima, com o consumo de outros serviços essenciais, como a água e energia, pois, com eventuais controversias, o modelos citados se tratam de um produto único e mensurável com base no controle real de consumo pelo usuário. No caso do consumo de dados, o maior problema é que o usuário não tem hoje controle sobre o que está sendo tarifado em sua franquia de dados, ou ainda pior, existem dados que são abatidos que não são objetos do seu interesse e mesmo assim são abatidos de sua conta.

No início de 2021 o TCU recomendou, através do acórdão 040.468/2019-4, que a Anatel resolva a questão que envolve o controle de abatimento da franquia de dados dos usuários, visto que várias reclamações foram feitas em torno deste tema. O detalhe é que até hoje não há ainda um mecanismo eficiente aplicado e agora começa a explicação do problema já identificado.

O usuário, ao acessar a internet, principalmente com pacotes de franquia de dados, não consegue controlar o que será abatido da sua franquia ou muito menos saber o que de fato esta sendo abatido. Um exemplo claro e que está levantando um movimento mundial tem referência às propagandas veiculadas em quase todos os serviços, aplicativos, sites e plataformas que os usuários acessam.

Parece haver uma passividade ou ignorância quanto aos usuários não se manifestarem sobre o fato de que quase 50% do consumo de seus dados advenham de propagandas e outras informações que não são objetos de seus interesses.

Segundo declaração do atual Conexis, antes SindiTeleBrasil, em 2016, já se afirmava que 40% do tráfego de dados nos pacotes móveis eram propagandas.

Atualmente estas pesquisas são mais difíceis de se achar, pois, aparenta haver um acordo entre os setores de que quem continua a pagar a conta é o usuário e principalmente os mais pobres, pois, os pacotes pré-pagos estãomais relacionados às classes sociais mais vulneráveis e pobres.

Como disse, um movimento que vem crescendo no mundo, principalmente na China e Índia é o uso de AdBlockers, ou seja, programas que são instalados nos navegadores para bloquear exatamente estes dados de propagandas que além de consumir quase 50% dos dados das franquias, ainda tornam o acesso mais lento, geram mais processamento nos dispositivos, são vias de quebra de segurança nos celulares e por fim uma quebra total da privacidade dos usuários, visto que cada passo que vc dá na rede, estas informações são compartilhadas com várias outras empresas que têm acordos remunerados para se veicular as propagandas e capturar seus hábitos na rede. Assustador, não?

Em uma pesquisa bem rasa, identifficamos alguns especialistas e usuários avançados destes serviços de adblockers que fizeram experimentos comprovando exatamente estas questões citadas acima. Vide este caso da página do portal da Exame.

Então de forma mais concreta do que estamos falando, pelo menos no contexto do impacto econômico desta proeza do neoliberalismo canibal sobre os modelos de internet móvel.

Façamos a conta:

Segundo a Anatel, o perfil médio de consumo de dados na telefonia móvel no Brasil é de 3,75 Gigas por mês por usuário.

Vamos pegar a recomendação de um plano identificado pelo site Melhor Plano, que é o da Claro, com uma franquia de 12 Gigas e com preço de R$ 54,99 por mês. Então o preço por cada Giga seria de R$ 4,58

Vamos usar um valor mais razoável do quanto as propagandas estão consumindo desta média mensal, ou seja, 40%, assim teremos 4,8 Gigas por mês consumidos só com propagandas, ou seja, um dado que foi abatido da sua franquia e que em sua grande maioria das vezes não tinha nada a ver com que você estava acessando

Então no final do mês, do seu plano de R$ 54,99, você pagou de dados abatidos com propagandas da sua franquia de dados o valor de R$ 21,98, ou seja, os 40%.

Ahh merreca, blz, mas, agora vamos fazer uma conta bem bacana aqui. Hoje no Brasil existem um pouco mais de 258 milhões de usuários de telefonia móvel, destes 229 milhões têm banda larga móvel. Levando em consideração que a internet é quase o ar que respiramos hoje vamos aplicar um absurdo aqui que todos os usuários de banda larga móvel pagam pelo menos este plano BBB por mês. Sabe quanto por mês os usuários estão pagando de propaganda que estão sendo abatidas da sua franquia de forma injusta e ilegal? Mais de 5 bilhões de reais.

Então, você acha isso justo? Não? Então reclame nos procons, na Anatel e apurrinhem os políticos no legislativo para acabarem com este modelo ilegal e injusto de franquia de dados.