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title: Agenda - Incidência Reguatória

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# Agenda - Incidência Reguatória

Link da Agenda Regulatória da Anatel
- https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020

Link da Agenda da CBC1 - Enviado por email


Agenda regulatória da Anatel
* Modelo de prestação e ampliação do acesso
    * Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações: (ii) regulamento de adaptação
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=446
        * Fase Atual: CP 5/2020
        * Incidência quando for para a PRRE e Relator
            * Previsão 1 mês após termino da CP e na escolha do relator
    * Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G), em áreas de abrangência regionais ou nacional
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=448
        * Fase Atual: CP 09/2020
        * Incidência quando for para a PRRE e Relator
            * Previsão 1 mês após termino da CP e na escolha do relator
    * Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações por prestadores regionais
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=449
        * Fase Atual: Elaboração AIR
        * Incidência antes de ir pra CP
            * Previsão: 1 mês
* Regras gerais de prestação de serviço
    * Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=450
        * Fase Atual: Pré CP - Conselho Diretor
        * Incidência antes de ir pra CP
            * Urgente
    *  Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações
        *  Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=452
        *  Fase Atual: Relator Moises Queiroz
        *  Incidência ates de ir pra votação final no CD
            *  Urgente
    * Revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e das metas do Plano Geral de Metas para Universalização - PGMU
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=453
        * Fase Atual: Na PRRE e escolha de relator
        * Incidência antes de ir para votação no CD
            * Urgente
* Direito dos consumidores
    * Reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=454
        * Fase Atual: Pré-CP
        * Incidência antes de ir pra CP
            * Urgente
* Fiscalização Regulatória
    * Reavaliação da regulamentação sobre fiscalização regulatória
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=457
        * Fase Atual: Pós-CP, PRRE e escolha de relator
        * Incidência antes de ir para votação final no CD
            * Urgente
    * Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC)
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=459
        * Fase Atual: Elaboração de AIR
        * Incidência antes de ir pra CP
            * 1 Mês
* Promoção da competição e resolução de conflitos
    * Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=461
        * Fase Atual: Elaboração de AIR
        * Incidência antes de ir pra CP
            * Urgente
* Espectro de radiofrequências
    * Regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=473
        * Fase Atual: Pré-CP
        * Incidência antes de ir pra CP
            * Urgente
    * Revisão das faixas dispostas na regulamentação sobre radiação restrita (Resolução nº 680/2017)
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=484
        * Fase Atual: Parecer do Relator
        * Incidência antes de ir pra votação no CD
            * Urgente
    * Reavaliação da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências (Resolução nº 548/2010)
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=485
        * Fase Atual: Elaboração de AIR
        * Incidência antes de ir pra CP
            * Urgente
    * Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE)
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=486
        * Fase Atual: Elaboração de AIR
        * Incidencia antes de ir pra CP
            * Urgente
* Gestão Interna
    * Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=488https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=488
        * Fase Antual: Pré-CP
        * Incidencia antes de ir pra CP
            * Urgente
    * Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=489
        * Fase Atual: Elaboração de AIR
        * Incidencia antes de ir pra CP
            * 1 Mês
    * Reorganização dos Colegiados da Anatel
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=522
        * Fase Atual: Pré-CP
        * Incidencia antes de ir pra CP
            * Urgente
* Simplificação e transparência regulatória
    * Simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações
        * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=491
        * Fase Atual: Elaboração de AIR
        * Incidencia antes de ir a CP
            * Urgente