# Agenda - Incidência Reguatória Link da Agenda Regulatória da Anatel - https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020 Link da Agenda da CBC1 - Enviado por email Agenda regulatória da Anatel * Modelo de prestação e ampliação do acesso * Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações: (ii) regulamento de adaptação * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=446 * Fase Atual: CP 5/2020 * Incidência quando for para a PRRE e Relator * Previsão 1 mês após termino da CP e na escolha do relator * Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G), em áreas de abrangência regionais ou nacional * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=448 * Fase Atual: CP 09/2020 * Incidência quando for para a PRRE e Relator * Previsão 1 mês após termino da CP e na escolha do relator * Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações por prestadores regionais * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=449 * Fase Atual: Elaboração AIR * Incidência antes de ir pra CP * Previsão: 1 mês * Regras gerais de prestação de serviço * Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=450 * Fase Atual: Pré CP - Conselho Diretor * Incidência antes de ir pra CP * Urgente * Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=452 * Fase Atual: Relator Moises Queiroz * Incidência ates de ir pra votação final no CD * Urgente * Revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e das metas do Plano Geral de Metas para Universalização - PGMU * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=453 * Fase Atual: Na PRRE e escolha de relator * Incidência antes de ir para votação no CD * Urgente * Direito dos consumidores * Reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=454 * Fase Atual: Pré-CP * Incidência antes de ir pra CP * Urgente * Fiscalização Regulatória * Reavaliação da regulamentação sobre fiscalização regulatória * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=457 * Fase Atual: Pós-CP, PRRE e escolha de relator * Incidência antes de ir para votação final no CD * Urgente * Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC) * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=459 * Fase Atual: Elaboração de AIR * Incidência antes de ir pra CP * 1 Mês * Promoção da competição e resolução de conflitos * Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=461 * Fase Atual: Elaboração de AIR * Incidência antes de ir pra CP * Urgente * Espectro de radiofrequências * Regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=473 * Fase Atual: Pré-CP * Incidência antes de ir pra CP * Urgente * Revisão das faixas dispostas na regulamentação sobre radiação restrita (Resolução nº 680/2017) * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=484 * Fase Atual: Parecer do Relator * Incidência antes de ir pra votação no CD * Urgente * Reavaliação da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências (Resolução nº 548/2010) * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=485 * Fase Atual: Elaboração de AIR * Incidência antes de ir pra CP * Urgente * Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE) * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=486 * Fase Atual: Elaboração de AIR * Incidencia antes de ir pra CP * Urgente * Gestão Interna * Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=488https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=488 * Fase Antual: Pré-CP * Incidencia antes de ir pra CP * Urgente * Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=489 * Fase Atual: Elaboração de AIR * Incidencia antes de ir pra CP * 1 Mês * Reorganização dos Colegiados da Anatel * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=522 * Fase Atual: Pré-CP * Incidencia antes de ir pra CP * Urgente * Simplificação e transparência regulatória * Simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações * Link: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/agenda-regulatoria/agenda-2019-2020?layout=edit&id=491 * Fase Atual: Elaboração de AIR * Incidencia antes de ir a CP * Urgente