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# System prepended metadata

title: NR110820210800 - Anonimização de dados pessoais

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# NR110820210800 - Anonimização de dados pessoais

## Histórico de Versionamento


| Versão | Data | Descrição | Autor |
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| 1.0     | 11/08/2021     | Transporte da análise de negócio do clickup para o modelo e revisão    | Everton Pedrolo




## Descrição
A [Lei Geral de Proteção de dados](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm) introduz diversos direitos aos titulares de dados que sejam pessoas físicas e obrigações para as empresas que tratam estes dados do titular e em caráter solidário, quem opera estes tratamentos em nome do controlador.

Para contextualização dos termos da lei:
* **Controlador**: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
    * Exemplo: Unimed
* **Titular**: Cliente da empresa controladora, apenas pessoas físicas;
    * Exemplo: João da Silva
* **Operador**: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
    * Exemplo: Totvs
* **Encarregado de dados (Data Protection Officer ou DPO)**: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
    * Exemplo: Pedro Antunes

Um dos direitos previstos do titular na LGPD é a solicitação de **anonimização** dos seus dados no CRM à qualquer momento e mediante requisição formal ao encarregado de dados.


## Detalhamento
Segundo a LGPD (artigo 5º, inciso XI), entende-se como anonimização:
> 	XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
	
A lei complementa no artigo 12º:
> 	Art. 12. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

Quando existir o desejo do titular anonimizar seus dados no CRM, ele deve fazer uma requisição ao operador do dado (DPO) que por sua vez, registrará a solicitação na ferramenta de gestão de privacidade (SGDP).
Esta solicitação é enviada ao operador dos dados (Totvs CRM) informando que deve ser anonimizado os dados do titular identificado por CPF, RG ou email.
Ao receber esta instrução, o Totvs CRM deverá anonimizar todas as informações deste titular que sejam marcadas no SGDP com o caráter pessoal ou sensível e anonimizável.
Para entidades que possuem o atributo active, representado o estado de registro ativo ou inativo, deverá alterar o valor do active para false.

## Premissas
* Será objeto da anonimização as seguintes entidades do CRM:
    * Customer
    * Lead
    * Contact
    * Entity_state do serviço de Customer/Sales/Opportunity (histórico)
    * Dado replicado de customer, lead e contato em sales order
    * Dado replicado de customer, lead e contato em opportunity

* A LGPD não dispõe sobre a forma de anonimizar, ficando a cargo de cada sistema adequar à sua realidade, enquanto a ANPD não dispor padrões e técnicas específicas para a anonimização. No CRM primeiro apagaremos a informação marcada como anonimizável e quando não for possível, faremos o mascaramento os caracteres (detalhes nos critérios de aceite).


## Critérios de Aceite
### Back-end
1. Apenas objetos protegidos podem ter seus registros anonimizados e o que será anonimizado depende que eu, DPO, defina quais campos são anonimizavéis por meio de classificação realizada no SGDP;

2. O CRM deverá realizar o processo de anonimização mediante comando executado por mim a partir do SGDP, apenas. Não haverá tela no CRM para realizar o processo de anonimização;

3. Deverei informar critérios para realizar a anonimização, podendo informar os tipos CPF, EMAIL ou RG.
    a. Tipos de identificação no SGDP:

4. Para garantir que seja possível realizar o processo de anonimização, devo garantir que ao menos um dos objetos protegidos do CRM possui um campo marcado como Identificação.
    a. Marcação de Identificação no SGDP:

5. O processo deverá anonimizar todos os registros de todos os objetos protegidos que dão match nos identificadores. Lembrando que um objeto é composto por:
    a. Vários tipos de atributos, incluíndo subobjetos;
    b. Outros objetos denominados de sub recursos;
    c. Eventuais replicações em outros serviços de negócio;
Todos devem ser anonimizados conforme sua classificação do SGDP.

6. A operação de anonimização deverá incluir a anonimização dos dados replicados em outros serviços do CRM (Sales e Opportunity) caso existam.

7. A operação de anonimização deverá incluir a anonimização do histórico de alterações (registros criados na entidade entity_state, geradas pelo Audit), caso existam.

8. As operações de modificação de registros realizadas durante a operação de anonimização devem ser registradas na auditoria do LGPD, identificando a rotina de anonimização e identificação do usuário como sendo "admin".

9. O processo de anonimização não pode ser revertido sob pena de não atender a lei (evitar utilizar hash reversíveis para a anonimização);

10. A anonimização parcial não será possível conforme determinação da TOTVS. 
    a. Exemplo: CPF 045.578.555-95. Após anonimização parcial do CPF, resultaria no valor 045.57X.XXX-XX. A anomização deve ser realizada de forma que não possa identificar o titular.

11. As regras para anonimização, conforme padrão utilizado nos produtos TOTVS, para os tipos de dados serão:

    a. Boolean: Não pode ser anonimizados;
    b. Relacionamento: Pode ser anonimizado se o vínculo do relacionamento não tiver caráter obrigatório;
    c. Relacionamento Remoto: Pode ser anonimizado se o vínculo do relacionamento não tiver caráter obrigatório;
    d. Fórmula: Não pode ser anonimizado;
    e. Lista de opções: Pode ser anonimizado se o item da lista não tiver caráter obrigatório;
    f. Subobjeto: Verificar os atributos internos.
    g. Texto/String: Cada caractere de texto, inclusive espaços, será substituído por "X". 
    h. Email: Os caracteres normais com exceção de caracteres "@" e "." deve ser alterado por "X";
    i. Data: Será definido como a menor data possível no sistema;
    j. Número: Substituir todos os numerais pelo numeral "9".
    k. Telefone: Substituir todos os números pelo número "9".

12. A anonimização deve ignorar quaisquer regras de validação que impeçam o registro de ser anonimizado, como validação de CPF, intervalos, mínimo, máximo, expressões regulares, etc.

14. O registro deve ser inativado ao ser anonimizado (onde existir a possibilidade);




## Próximos passos?
Integração da anonimização com o SGDP

## Serviços 
* Customer
* Sales
* Opportunity

## Tasks relacionadas


## Identificador
NR110820210800
