---
# System prepended metadata

title: Grupo 02 - Propostas regulatórias para redes comunitárias
tags: [RGCN]

---

###### tags: `RGCN`

# Grupo 02 - Propostas regulatórias para redes comunitárias


Contexto: Até pouco tempo atrás (2013/2017) redes counitárias ou qualquer outra forma de compartilhar sinal de internet sem uma autorização da Anatel era crime, cabendo aplicação de multa, apreensão de equipamentos e até prisão.
Ao longo dos anos, mais precisamente desde 2007, articulações, debates e pressões vêm ocorrendo junto a Anatel por vários setores da sociedade, desde pequenos provedores comerciais, que eram enquadrados como os fomosos "Via Gato" ou "Provedor Pirata" como também coletivos, entidades e até pessoas físicas que simplesmente queriam ter acesso de forma mais colaborativa, através de Redes Comunitárias para reduzir custos, melhorar a qualidade do serviço e até criar serviços e conteúdos locais que pudessem rodar livremente.
Avanços aconteceram, mas, como vimos até agora ainda existem barreiras e dificuldades para que as redes comunitárias de fato avancem para atender estas demandas reprimidas de acesso à informação, à liberdade de expressão e de fato dar um passo a mais para se apropriar das tecnologias e caminharem para a democratização das comunicações em tempos de convergência digital dos meios.
Então com base na sua percepção até agora quais pontos da regulamentação da Anatel ou de outras questões ligadas à internet você proporia melhorias?

Propostas:

Rosângela: Encontrar mecanismo para agilizar a aplicação do FUST; 

Tiago Ribeiro: Permitir uso de equipamentos com firmwares alterados de maneira legal. 
Parcerias com universidades para que docentes possam atuar como engeheiros em projetos para requisição de licenças, com possível projetos de extensão.

Thiago Paixão: assimetria regulatória para homologação de equipamentos, permitindo que pequenas entidades tenham o processo mais facilitado na homlogação de novos equipamentos.
Incentivos fiscais e facilitação de financiamento de redes comunitárias. 
Facilitação para podres públicos locais delegem a politica pública de universalização de acesso para redes comunitárias.
Facilitação de parcerias com instituições de ensino para compartilhamento do link de conexão com redes comunitárias.

Juliana Novaes: mais participação de redes comunitárias e sociedade civil em espaços deliberativos da ANATEL. 
Reduzir os valores das multas considerando o propósito social das redes comunitárias

Felipe Ver: Estimular o compartilhamento da infraestrutura de grandes provedores com redes comunitárias
Comunicar e esclarecer para a população, a possibilidade de compartilhamento de link da internet. Além de deixar isso claro na regulamentação e sem cláusulas contrárias nos contratos das operadoras
Facilitar uso de infraestrutura pública e destinação de equipamentos aprendidos e sem uso para criação/melhoria de redes comunitárias
Deixar clara a regulamentação favorável à criação das redes, para que o processo seja facilmente entendido e estimulado





Links: 
https://teletime.com.br/26/08/2020/comissao-da-onu-propoe-universalizacao-da-internet-no-combate-a-pandemia-na-america-latina/
https://www.telesintese.com.br/claro-fust-sem-atender-sua-finalidade-nao-deve-existir/
https://www.telesintese.com.br/cgi-br-manifesta-apoio-a-projeto-de-lei-que-libera-recursos-do-fust-para-banda-larga/
https://www.telesintese.com.br/explorar-servico-clandestino-de-acesso-a-internet-e-crime-diz-justica/
https://www.telesintese.com.br/justica-afirma-que-provedor-de-internet-nao-precisa-de-autorizacao-da-anatel-para-funcionar/
https://www.telesintese.com.br/vem-ai-servicos-de-telecom-sem-licenca-da-anatel/
https://www.telesintese.com.br/projeto-facilita-importacao-de-equipamentos-de-telecom/
https://www.telesintese.com.br/anatel-lacrou-200-mil-produtos-sem-homologacao-em-2018/
https://www.telesintese.com.br/anatel-divulga-balanco-da-fiscalizacao-do-1o-semestre/
https://www.telesintese.com.br/anatel-abre-consulta-publica-sobre-destinacao-de-bens-apreendidos/
https://teletime.com.br/25/09/2020/highline-quer-rede-neutra-para-democratizar-internet-no-brasil/
https://teletime.com.br/24/09/2020/claro-oi-tim-e-vivo-deveriam-devolver-faixa-de-450-mhz-avalia-especialista/
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/06082020-Mudanca-normativa-da-Anatel-favorece-acusado-de-exploracao-clandestina-de-internet-via-radio.aspx